Ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro (PL) e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres presta depoimento à CPMI do 8 de Janeiro, na tarde desta terça-feira (8/8), no Congresso Nacional. Na oitiva, um detalhe chama a atenção: Torres usa tornozeleira eletrônica, uma das medidas restritivas e cautelares estabelecidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para permitir que o ex-ministro cumpra prisão domiciliar.
Torres foi preso em 14 de janeiro no bojo das investigações sobre possíveis omissões de autoridades durante os atos golpistas ocorridos em Brasília, no dia 8 de janeiro. Ele chefiava a Segurança Pública do DF quando ocorreram as invasões golpistas nas sedes do Congresso, Sumpremo Tribunal Federal (STF) e Palácio do Planalto, mas, na data, estava em viagem de férias aos EUA. Anderson Torres cumpriu a prisão no 4º Batalhão da Polícia Militar, no Guará (DF).
No dia 11 de maio, Moraes concedeu liberdade provisória ao ex-ministro, em decisão tomada após o advogado de defesa de Torres, Eumar Novacki, reiterar o pedido de “revogação da prisão preventiva” ou, “ao menos, substituí-la por uma das cautelares elencadas no art. 319 do CPP ou pela prisão domiciliar”.
A prisão foi substituída por monitoração eletrônica, com proibição de ausentar-se do Distrito Federal; proibição de manter contato com os demais investigados; proibição de usar redes sociais; e afastamento do cargo da Polícia Federal. O descumprimento de qualquer uma das medidas alternativas implicará na revogação da medida e decretação de nova prisão.
“As razões para a manutenção da medida cautelar extrema em relação a Anderson Gustavo Torres cessaram, pois a necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade demonstra que a eficácia da prisão preventiva já alcançou sua finalidade, com a efetiva realização de novas diligências policiais, que se encontravam pendentes em 20/4/2023”, escreveu Moraes na decisão.
“Não teria viajado”
Nesta terça, à CPMI, Anderson Torres afirmou que não foi alertado sobre os atos antidemocráticos em Brasília. Às vésperas dos ataques às sedes dos Três Poderes, ele viajou para Orlando, nos Estados Unidos, com a família.
“Se eu tivesse recebido qualquer alerta ou informe de inteligência indicando o risco iminente de violência e vandalismo, não teria viajado”, afirmou.
