O Congresso Nacional vota, em sessão conjunta nesta sexta-feira (22/12), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, o Orçamento da União para o próximo ano.
Antes de ser analisado pelo plenário das Casas Legislativas, o texto passou por análise da Comissão Mista de Orçamento (CMO), onde foi aprovada na quinta (21/12).
Um dos principais pontos de divergência foi a verba destinada ao Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC). Quando o governo enviou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) ao Congresso, no primeiro semestre, a previsão era que o programa recebesse R$ 61,3 bilhões da verba federal.
Em um primeiro relatório na quarta, o relator do Orçamento no Congresso, Luiz Carlos Motta (PL-SP), reduziu o valor para R$ 44,3 bilhões, uma queda de R$ 17 bilhões. No entanto, esse valor foi alterado e aprovado na CMO como R$ 54 bilhões, representando uma queda menor de R$ 11 bilhões.
O PAC é um dos principais programas do governo e tem como objetivo incentivar obras de infraestrutura, como portos, aeroportos, rodovias, redes de esgoto, hidrovias e ferrovias.
Emendas turbinadas
Motta também incluiu no relatório um aumento no valor destinado às emendas parlamentares. A verba passou de R$ 37,64 bilhões para R$ 53,08 bilhões. Isso significa mais poder para o Legislativo na destinação do dinheiro público. O tema tem sido motivo de embates entre o governo e o Congresso, que pressionou a equipe da gestão federal para acatar a inclusão das emendas no texto.
Do total do orçamento destinado para emendas, R$ 25 bilhões serão para emendas individuais e R$ 11,3 bilhões para emendas de bancadas.
O deputado Danilo Forte (União-BA), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), incluiu no texto um cronograma para que o governo pague emendas impositivas, ou seja, que têm o pagamento obrigatório. A LDO foi aprovada em sessão do Congresso Nacional na terça-feira (19/12).
O empenho deverá ser feito no primeiro semestre, mas o pagamento poderá ser realizado até o fim do ano. No entanto, de acordo com o texto elaborado por Danilo Forte, no caso das emendas da área de saúde, o pagamento deverá ser feito obrigatoriamente no primeiro semestre.
Outras mudanças no Orçamento
Uma das principais alterações no relatório foi o aumento dos recursos destinados ao Fundo Eleitoral, que passaram de R$ 940 milhões para R$ 4,96 bilhões.
O valor destinado ao Bolsa Família permaneceu o mesmo proposto pelo Executivo: R$ 168,6 bilhões. Por outro lado, o Minha Casa, Minha Vida teve redução em relação ao texto enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT): caiu de R$ 13 bilhões para R$ 8,9 bilhões.
