O Congresso Nacional se prepara para analisar, nesta quinta-feira (14/12), uma série de projetos de lei e 39 vetos presidenciais. Na lista, estão os vetos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à desoneração da folha, ao marco fiscal, ao Carf e ao Marco Temporal das Terras Indígenas. Ambos devem ser derrubados pelos parlamentares.
A sessão ocorre após cinco adiamentos consecutivos. O governo teve dificuldades em costurar acordos para a manutenção dos vetos e acabou aceitando a realização da análise nesta quinta.
Em entrevista coletiva nesta manhã, o líder do governo, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tentou dialogar com parlamentares e representantes de setores econômicos até a noite de terça-feira, mas não houve negociação sobre o veto à desoneração da folha de pagamentos.
“O governo está consciente que tem uma maioria, inclusive da base de apoio, contrária à manutenção do veto. Estamos conscientes”, afirmou o senador.
Segundo Randolfe, o governo cogita acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para analisar o projeto. O líder também afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia o envio de uma medida provisória sobre o tema ao Congresso.
“O governo não descarta continuar a negociação com setores e vir a editar este ano o no próximo ano uma medida provisória. O governo também avalia a possibilidade de questionar essa matéria no STF tendo em vista que ela é flagrantemente inconstitucional”, afirmou Randolfe.
Entenda a desoneração, cujo veto deve ser derrubado pelo Congresso
Em novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou a prorrogação da desoneração na folha de pagamento das empresas de 17 setores econômicos do país, até 2027. O veto foi recomendado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão vinculado à pasta de Haddad, e pela Advocacia-Geral da União (AGU), que alegaram inconstitucionalidade da proposta.
O texto que o Congresso quer manter determina a redução nas alíquotas pagas por empresas de 17 setores. No padrão atual, essas empresas pagam 20% na contribuição previdenciária, como é conhecida a folha de salários – com a regra diferenciada, pagariam de 1% a 4,5% incidido na receita bruta.
Essa medida começou a ser implementada no primeiro governo Dilma Rousseff (PT), em 2011, para estimular a geração de empregos, e teve sucessivas prorrogações desde então.
A desoneração em vigor, prevista na Lei nº 12.546/11 e aplicada a 17 setores da economia, tem validade até 31 de dezembro de 2023. O projeto vetado pelo presidente da República prorrogava a desoneração por mais quatro anos, ou seja, até o fim de 2027.
