A Câmara dos Deputados discute, nesta terça-feira (2/5), o Projeto de Lei (PL) nº 2630, de 2020, conhecido como PL das Fake News.
A matéria busca regularizar atividades de empresas que gerenciam redes sociais, aplicativos de mensagem instantânea e plataformas de busca, mas enfrenta resistência de siglas conservadoras. Os grupos preparam um movimento contra a aprovação da pauta (leia mais abaixo).
O texto é de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e, na Câmara, é relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Na última quinta-feira (27/4), Orlando finalizou o parecer preliminar do projeto.
Após reuniões com parlamentares e representantes de plataformas digitais, Orlando fez alterações no texto e o apresentou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). A matéria será discutida em reunião de líderes nesta terça, antes da votação em plenário.
O projeto
O PL das Fake News cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Em linhas gerais, o texto torna obrigatória a moderação de conteúdo na internet, para que postagen criminosas sejam identificadas e excluídas.
O projeto deve afetar conteúdos publicados em plataformas como Facebook, Instagram, WhatsApp, Twitter, Google e TikTok.
A ideia é de que as empresas sejam obrigadas a seguir normas para evitar o compartilhamento de discursos de ódio e informações falsas, e atuem na proteção de crianças, adolescentes e de todos os usuários que utilizam as plataformas.
Além disso, o projeto busca exigir que as plataformas divulguem relatórios de transparência e sejam responsabilizadas por danos oriundos de publicações impulsionadas por robôs.
No texto, também há um dispoitivo que prevê que os provedores remunerem empresas de jornalismo pela utilização de conteúdo noticioso em suas páginas.
Além disso, o texto conta com um trecho que prevê imunidade parlamentar sobre os conteúdos publicados por deputados e senadores nas redes sociais. O tema ganhou relevância após os atos de 8 de janeiro e os ataques em escolas de São Paulo e Santa Catarina.
Resistência
Apesar de ser apoiado pela ala governista do Congresso, o projeto encontra rejeição entre siglas bolsonaristas e conservadoras.
Nesta terça, membros da Frente Parlamentar Evangélica (FPE) farão um pronunciamento contra a proposta, em coletiva de imprensa no Salão Verde da Câmara dos Deputados.
O grupo alega que o texto é contrário à liberdade religiosa e, supostamente, “penaliza a pluralidade de ideias, sobretudo os valores cristãos”. Apesar dos comentários, não há dispositivos de repressão a conteúdos religiosos no texto.
Uma das principais críticas é sobre o trecho que determina a criação de um órgão para fiscalizar as atividades das plataformas. Após reação negativa de parlamentares e de empresas do ramo, o dispositivo foi retirado do relatório de Orlando Silva — que ainda não encontrou uma solução para a criação de uma entidade reguladora.
Além da FPE, outros grupos sinalizaram que não apoiarão a proposta. Em nota divulgada no sábado (29/4), o presidente do Republicanos, Marcos Pereira, informou que a bancada votará contra a norma.
“O relator fez vários reajustes no texto, acatou muitas sugestões da bancada evangélica, mas o texto continua ruim. Por isso, nossa decisão é votar ‘não’”, considerou.
O Partido Liberal (PL) também se manifestou publicamente que os parlamentares devem votar contra a matéria na Câmara. A sigla apelidou o projeto de lei de “PL da Censura”.
“Querem nos calar e ditar o que podemos ou não falar nas redes sociaisi. O ‘PL da Censura’ é um crime contra a nossa liberade”, publicou a sigla nas redes sociais. O posicionamento também é adotado pelo Partido Novo.
Votação
Na última terça-feira (25/4) a Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para o PL das Fake News. Isso permite que a matéria entre em discussão no plenário sem passar por uma comissão especial.
Parte da oposição se negou a aprovar a urgência de um projeto sem conhecer seu mérito. Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira, o acordo com lideranças previa aprovação apenas da urgência, enquanto a análise do mérito ficaria para esta semana.
Para que seja aprovado, o PL deve ter adesão da maioria dos deputados, desde que estejam presentes ao menos 257 deputados no plenário — a maioria absoluta. Depois de aprovado, o texto retorna ao Senado, que poderá ou não aceitar as alterações feitas na Câmara.
