A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28/11), um projeto de lei que regulamenta a produção do hidrogênio de baixa emissão de carbono no país.
O texto, de relatoria do deputado Bacelar (PV-BA), traz diretrizes sobre a política nacional do hidrogênio verde, a certificação e os incentivos para o desenvolvimento do mercado no âmbito da geração de energia.
É considerado hidrogênio verde aquele produzido a partir de fontes de energia renováveis, a exemplo da solar e eólica. A matéria agora segue para análise pelo Senado.
Na mesma sessão, o plenário aprovou requerimentos de urgência para a votação de outros três projetos ligados à pauta verde. A aprovação ocorre às vésperas da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP28), que começa nesta quinta-feira (30/11), em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.
Entre os projetos que devem ser votados nesta quarta-feira (29/11), está a proposta que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). Veja as matérias encaminhadas:
- PL 11247/18 – regulamenta a exploração de energia eólica no mar territorial brasileiro;
- PL 2809/23 – disciplina a certificação voluntária do Lítio Verde;
- PL 5174/23 – institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten).
Repercussão
Durante a votação do projeto de lei (PL) do hidrogênio de baixa emissão de carbono, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), falou sobre a importância da pauta sustentável e a articulação do plenário para tal. “Quando há bom senso, matérias importantes a gente vota com muita facilidade”, afirmou.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, comemorou a aprovação da pauta, que é uma das prioridades da pasta. “O marco legal traz segurança jurídica e, consequentemente, conseguimos atrair mais investimentos para o país”, afirmou o ministro.
O PL tem autoria dos deputados Adriana Ventura (Novo-SP) e Gilson Marques (Novo-SC), e é tido como um dos passos estratégicos para a liderança do Brasil no que diz respeito à transição energética.
“Estamos falando de mais atração de investimentos, novas oportunidades e empregos, descarbonização da indústria e dos transportes, que ajudarão a criar um mercado internacional de bilhões de dólares. O Programa Nacional do Hidrogênio e o diálogo com o Legislativo são fundamentais na estratégia do Brasil para liderar a transição energética no mundo”, completou Silveira.
Relator do marco regulatório do hidrogênio, o deputado Bacelar (PV-BA) também celebrou a aprovação. “Tem o potencial de colocar o Brasil na dianteira dos países menos emissores, com uma economia forte e pujante”, afirmou Bacelar. “O hidrogênio promete ser a chave para viabilizar a estabilidade operacional dos sistemas elétricos, e pavimentar o caminho para uma economia com baixa emissão de carbono e independente da queima de combustíveis fósseis”, explicou.
Greenwashing
A agenda ambiental no Congresso, contudo, tem sido marcada por controvérsias. Uma delas é a acusação da bancada do Partido Socialismo e Liberdade (PSol), de que Lira estaria promovendo “greenwashing“. A acusação seria de que ele insiste em agilizar projetos ambientais mas não executa ações favoráveis, enquanto a Câmara avança temas como o Marco Temporal das Terras Indígenas e o PL dos Agrotóxicos, como também é chamado o chamado PL do Veneno, de nº 1459/22.
