O plenário do Senado Federal aprovou em votação simbólica, nesta terça-feira (28/11), o Projeto de Lei (PL) 1459/22, que ficou conhecido como PL do Veneno. Agora, a matéria segue para sanção presidencial.
O texto foi relatado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Casa Alta. O PL é alvo de uma série de críticas de entidades de conservação ambiental por afrouxar regras para pesquisa, experimentação, produção, comercialização, importação, exportação, embalagens e destinação final de pesticidas no Brasil.
Um dos destaques da proposta é concentrar a liberação de agrotóxicos pelo Ministério da Agricultura, caso a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não faça a análise no prazo determinado. O texto também altera o nome utilizado de “agrotóxicos” para “pesticidas”.
A proposta foi aprovada anteriormente pela Comissão de Agricultura (CRA) e pela Comissão de Meio Ambiente (CMA). O projeto aprovado é um substitutivo anterior, da Câmara dos Deputados, apresentado em 1999 pelo ex-senador Blairo Maggi. Com a nova regulamentação a chamada Lei dos Agrotóxicos, de 1989, será revogada quase totalmente se o projeto virar lei.
Divergências
Entre a bancada ruralista, a tese é de que a nova legislação poderá facilitar e modernizar a utilização de pesticidas no mercado brasileiro.
Parlamentares que defendem a causa ambientalista, no entanto, pontuam que a medida poderá liberar a entrada de agrotóxicos com níveis graves de risco para a saúde humana e para o meio ambiente.
A deputada federal Célia Xakriabá (PSol-MG) repudiou a aprovação pelo Senado. Para a parlamentar, trata-se de uma “resposta violenta” ao planeta em plena semana da COP 28, em Dubai. “A saída para combater o veneno ilegal não é legalizando através de PL, porque todas essas mortes causadas por agrotóxico são violentas, e nós não reconhecemos nem conhecemos ecocídio que seja legal”, afirmou a parlamentar mineira.
