A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quinta-feira (21/12), o texto-base do projeto de lei (PL) que regulamenta o mercado de créditos de carbono no país. Como sofreu alterações para atender acordo com o segmento do agronegócio, o texto precisa voltar ao Senado para nova análise.
O mercado de crédito de carbono é um mecanismo que visa compensar a emissão de gases de efeito estufa emitidos por empresas. Uma companhia que não consegue atingir a sua meta pode comprar crédito de carbono de empresas que estão abaixo da meta, por exemplo, ou de outras empresas que vendem esses créditos gerados por preservação de floresta.
O texto também define regras a serem seguidas por cada atividade e cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), apontando como um ambiente que controla a comercialização de carbono que deverá seguir princípios como a redução e remoção de emissões nacionais, “visando promover o desenvolvimento sustentável e a equidade climática”.
O projeto prevê que o órgão gestor do SBCE que definir as atividades, instalações fontes e gases a serem regulados pelo sistema. Além de definir diretrizes para este mercado de carbono, o texto aprovado na comissão define prazos
Para aprovar o relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF) na Comissão de Meio Ambiente (CMA) da Casa Alta, foi feito um acordo com integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para retirar o setor primário agropecuário das novas regras previstas no texto.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já defendeu que o Brasil pode “assumir a dianteira do que tem de mais moderno no mundo para atrair investimentos” no mercado dos créditos de carbono.
