O governador do Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), se reúne, na manhã desta quarta-feira (23/3), com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e com a governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), para discutir as tarifas dos ônibus que circulam entre as duas unidades federativas.
Segundo Caiado, a ideia é criar um consórcio interfederativo — entre os governos de Goiás e Distrito Federal e o governo federal — para resolver a questão do transporte na região.
“É uma audiência com o ministro Padilha. Nós vamos tratar do assunto específico do transporte da região do Entorno, junto com Brasília e o governo federal. É a construção de um consórcio interfederativo para nós darmos uma solução definitiva a algo que vem penalizando em muito todas as pessoas que moram no estado [Goiás] e que trabalham no Distrito Federal”, disse Caiado na chegada ao Palácio do Planalto.
De acordo com o governador, na semana passada, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) comunicou que haveria aumento de até 40% no valor das tarifas dos coletivos que atendem o Entorno do Distrito Federal. Ele acrescentou que a interlocução entre estados e União é fundamental para discutir o tema.
“A ANTT nos avisou que teria ali um aumento da tarifa. Está certo? Chegaria a 40%. Não é possível isso. As pessoas não suportam. Como governador de Goiás, desde que eu assumi o governo, a tarifa da região metropolitana de Goiânia nunca mudou. Sempre foi o bilhete R$ 4,30. Nós pagamos o diferencial para que não sobrecarregue o bolso do cidadão”, afirmou o governador de Goiás.
Caiado defendeu a parceria entre os entes federativos. “O estado não sobrevive sem que haja essa participação conjunta com o governo federal, tanto é prova disso que nós estamos aqui hoje pra tratar de um assunto de extrema relevância, que é o transporte coletivo na região do Distrito Federal e do Entorno”, destacou.
Caso de Justiça
Em fevereiro de 2022, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou um aumento de até 25%, mas o Governo do Distrito Federal, que havia assumido a gestão desse transporte do Entorno em julho de 2021, congelou o reajuste para que antes pudesse “conhecer a realidade do serviço”.
O aumento viria em dezembro do ano passado e até chegou a ser anunciado: as passagens para o Plano Piloto custariam entre R$ 6,75, de Valparaíso, e R$ 9,80, de Planaltina de Goiás. Porém, o Estado de Goiás foi à Justiça contra o reajuste, alegando que não foi consultado e que a mudança violaria a “autonomia federativa”.
O caso foi analisado pelo STF. O ministro André Mendonça suspendeu o aumento dias depois, pontuando ainda que “tamanha elevação tarifária”, sem debate ou demonstração dos critérios técnicos, traria um “risco de dano grave” a uma população vulnerável.
