O imbróglio sobre o transporte público do Entorno do Distrito Federal ganha novo capítulo com a pressão de empresas por novo reajuste das passagens. A Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros (Anatrip) alega “situação de emergência” e pede medidas urgentes contra um “colapso”, enquanto a população reclama dos valores altos e até o Supremo Tribunal Federal (STF) já precisou intervir no tema.
Em nota recente, a Anatrip classificou um novo reajuste tarifário como necessário, sob o argumento de que “as tarifas do transporte Semiurbano do Entorno do Distrito Federal estão defasadas” e o aumento nos insumos, como o diesel, “tem deixado as empresas no vermelho, podendo levar o sistema ao colapso”. Atualmente, são mais de 400 linhas de ônibus que realizam um transporte diário de cerca de 175 mil passageiros.
Em fevereiro de 2022, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou um aumento de até 25%, mas o Governo do Distrito Federal, que havia assumido a gestão desse transporte do Entorno em julho de 2021, congelou o reajuste para que antes pudesse “conhecer a realidade do serviço”.
O aumento viria em dezembro do ano passado e até chegou a ser anunciado: as passagens para o Plano Piloto custariam entre R$ 6,75, de Valparaíso, e R$ 9,80, de Planaltina de Goiás. Porém, o Estado de Goiás foi à Justiça contra o reajuste, alegando que não foi consultado e que a mudança violaria a “autonomia federativa”.
O caso foi analisado pelo STF. O ministro André Mendonça suspendeu o aumento dias depois, pontuando ainda que “tamanha elevação tarifária”, sem debate ou demonstração dos critérios técnicos, traria um “risco de dano grave” a uma população vulnerável.
Próximos ajustes
Um novo aumento pode ocorrer nos próximos meses, já que o último reajuste aprovado não ocorreu na prática e a transição da gestão do transporte público do Entorno está próxima de ser concluída. Em 15 de fevereiro, esse serviço rodoviário passa por completo da competência do governo do Distrito Federal (GDF) para a Agência Nacional de Transportes Terrestres, algo que ainda está em andamento.
Em nota, a ANTT informou que “já analisou a atual situação do serviço e as demandas de empresas e usuários, a fim de garantir a continuidade do atendimento”. “Em breve, a Agência anunciará também um plano de melhorias, além de reforço na fiscalização. Vale lembrar que, por regra, as tarifas do semiurbano já poderiam ter sido atualizadas em fevereiro do ano passado, conforme previsão contratual do serviço de semiurbano em todo o Brasil.”
