O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou, neste sábado (16/12), a reforma tributária que foi aprovada na sexta-feira (15/12) pela Câmara dos Deputados. Com a votação de ontem, a análise da matéria foi concluída e a proposta de emenda à Constituição (PEC) deverá ser promulgada na próxima semana, possivelmente na quarta-feira (20/12).
Bolsonaro tentou mobilizar a oposição no Congresso a votar contra a matéria, que é patrocinada pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e uma das principais bandeiras do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Apesar desse movimento, a proposta conseguiu angariar amplo apoio no Congresso, inclusive de parlamentares do PL e ex-ministros de Bolsonaro, como o senador Ciro Nogueira (PP-PI), que votaram a favor da reforma.
“Os que nunca trabalharam e nada produziram acreditam que descobriram o moto-contínuo, ou o milagre do ‘menos vacas, mais leite’”, escreveu Bolsonaro na rede social X (antigo Twitter). Veja o post:
– A reforma está ruim? Calma, falta “a transição energética, a descarbonização”, os 35% no Imposto de Renda…
– Os que nunca trabalharam e nada produziram acreditam que descobriram o moto-contínuo, ou o milagre do “menos vacas, mais leite”.
. “Nunca senti tanto orgulho de ser…
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) December 16, 2023
Esta não é a primeira vez em que Bolsonaro critica a reforma tributária, que já disse ser uma “reforma do PT” repleta de “pontos obscuros”. O tema tramita há 30 anos no Congresso.
Em julho, o ex-presidente associou a proposta à “inflação, desemprego e desabastecimento (que) desajustariam a economia, abrindo-se as portas para a sonhada ditadura dos amigos de Ortega e Maduro”.
Entenda a reforma tributária
O principal ponto da reforma tributária é transformar cinco impostos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três — Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). Cada novo tributo terá um período de transição.
O CBS (federal) e o IBS (estadual e municipal), que tributam o consumo, são formas de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), usado por mais de 100 países. Esses tributos terão uma alíquota única como regra geral, mas alguns setores terão redução de até 60% nesta porcentagem.
A reforma tributária aprovada pela Câmara não define o valor dessa alíquota. Essa porcentagem será definida por meio de uma lei complementar, que será apresentada pelo governo federal após o Ministério da Fazenda fazer os cálculos do imposto.
O Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”, será utilizado para desestimular o consumo de produtos e serviços que são prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas e cigarros.
O tributo será cobrado em uma única fase da cadeia e não incidirá sobre exportações e operações com energia elétrica e telecomunicações.
