O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu a suspensão de investigação da Polícia Federal (PF) que apura suposto esquema envolvendo aliados do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), entre eles, o ex-assessor do parlamentar.
Aras atendeu a um requerimento da Mesa Diretora da Câmara para que o inquérito seja remetido da 2ª Vara Federal de Maceió, em Alagoas, para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Na manifestação, o PGR sustenta que, como há menção ao deputado federal Gilvan Máximo (Republicanos-DF), que teria supostamente se beneficiado do esquema, o caso deve ser analisado no Supremo. Portanto, pediu a paralização do inquérito até que a Corte decida a competência da investigação em tramitação na primeira instância da Justiça Federal.
A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou operação no início deste mês, que visa desarticular organização criminosa suspeita de fraude em licitação e lavagem de dinheiro em Alagoas. O esquema envolve recursos destinados a kits de robótica pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE). Entre os alvos, alvos estão aliados do presidente da Câmara.
Os crimes teriam ocorrido entre 2019 e 2022, durante a realização de processos licitatórios, adesões a Atas de Registro de Preços e celebrações contratuais relacionadas ao fornecimento de equipamentos de robótica para 43 municípios alagoanos, cujos recursos aplicados ou previstos seriam de natureza federal, oriundos do FNDE.
Em 2018, o STF fixou o entendimento de que o foro privilegiado para parlamentares vale apenas para investigações de crimes cometidos durante o mandato ou em decorrência dele. Não é o caso de Gilvan, que tomou posse em fevereiro de 2023.
No entanto, Aras solicitou que o ministro Luís Roberto Barroso, relator da reclamação da Câmara, analise o caso em particular e tome uma decisão sobre em qual instância o inquérito deve tramitar.
Entenda a investigação
As fraudes e o superfaturamento, segundo a CGU, geraram prejuízo aos cofres públicos de R$ 8,1 milhões, além de sobrepreço, com fraude que pode chegar a R$ 19,8 milhões. Durante a operação, os policiais encontraram, ainda, grande quantia de dinheiro na casa de alvos, em Brasília e Alagoas.
De acordo com a investigação, as contratações teriam sido ilicitamente direcionadas a uma única empresa fornecedora dos equipamentos de robótica, por meio da inserção de especificações técnicas restritivas nos editais dos certames e de cerceamento à participação plena de outros licitantes.
Além das medidas judiciais cumpridas na operação, foram determinados o sequestro de bens móveis e imóveis dos investigados, no valor de R$ 8,1 milhões, e a suspensão de processos licitatórios e contratos administrativos celebrados entre a empresa fornecedora investigada e os municípios alagoanos que receberam recursos do FNDE para aquisições de equipamentos de robótica.
A diligência identificou ainda que foram realizadas, pelos sócios da empresa fornecedora e por outros investigados, movimentações financeiras para pessoas físicas e jurídicas sem capacidade econômica e sem pertinência com o ramo de atividade de fornecimento de equipamentos de robótica, o que pode indicar a ocultação e dissimulação de bens, direitos e valores provenientes das atividades ilícitas.
Algumas dessas transações eram fracionadas em valores individuais abaixo de R$ 50 mil, com o fim aparentemente de burlar o sistema de controle do Banco Central. Após as transações, eram realizados saques em espécie e entregas dos numerários aos destinatários.
