O texto do novo arcabouço fiscal, apresentado ao Congresso Nacional nesta terça-feira (18/4), já tem relator definido. Lideranças da Câmara dos Deputados confirmaram ao Metrópoles que a relatoria ficará com o deputado Cláudio Cajado (PP-BA).
A escolha de um nome do Progressistas, partido de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, já era dada como certa. Com a relatoria em nome do PP, o presidente espera garantir celeridade na apreciação do texto.
Nesta terça, em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, Lira refirmou a expectativa de votar o texto em até 15 dias, com prazo final em 10 de maio.
“Temos o desafio de discutir uma reforma tributária no primeiro semestre e queremos ter concluído o arcabouço. Se concluirmos até 10 de maio, seria o ideal”, afirmou.
O projeto do novo arcabouço fiscal foi entregue ao Congresso Nacional nesta terça-feira (18/4). Trata-se da primeira grande reforma enviada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao parlamento. O texto do projeto de lei complementar (PLP) foi protocolado por volta das 15h40 no sistema da Câmara dos Deputados.
O que é arcabouço fiscal?
A proposta de arcabouço fiscal apresentada pelo governo federal é um conjunto de regras econômicas a serem obedecidas pela gestão do país. O pacote substituirá o teto de gastos, a atual regra em vigor no país, aprovada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB).
Ao longo dos últimos anos, o teto de gastos foi extrapolado por meio de medidas aprovadas durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente gastou, durante todo o mandato, R$ 794,9 bilhões extrateto.
A ideia do novo arcabouço é estabilizar a dívida pública, equilibrar contas do governo e aumentar investimento em áreas prioritárias, garantindo credibilidade e mais confiança do mercado.
Destaques do projeto de Haddad
A medida estabelece piso de 0,6% e teto de 2,5% acima da inflação para o crescimento das despesas. Em paralelo, estipula que o aumento das despesas do governo será limitado a 70% do crescimento das receitas. Por exemplo, se a arrecadação federal subir 10%, o governo poderá aumentar os gastos em 7%.
Também é estabelecido um intervalo para a meta de resultado primário (saldo entre o que se arrecada e o que se gasta, descontado o pagamento dos juros da dívida). Esse intervalo, chamado de “banda”, vai funcionar nos moldes do atual sistema de metas de inflação, que estipula um centro e intervalos de tolerância, todos preestabelecidos.
Caso haja bom desempenho das contas públicas, isto é, se o resultado primário ficar acima do teto da banda, a regra permite a utilização do excedente para investimentos.
Em 2024, o governo estabeleceu como meta zerar o déficit primário das contas públicas. Para 2025, terceiro ano de mandato de Lula, o objetivo será de superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2026, a meta será de 1% do PIB.
