Após pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) à ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e ao ministro Alexandre de Moraes para que o julgamento dos réus acusados pelos atos golpistas de 8 de janeiro ocorra em plenário presencial, Moraes enviou ofício ao presidente da Ordem, José Alberto Simonetti.
No documento, o relator das ações penais de 8 de janeiro, incluindo a do réu Moacir José dos Santos, diz que não há “razões para reconsideração” do julgamento on-line.
“Em total respeito aos princípios da publicidade e da transparência, o relatório e os votos inseridos no ambiente virtual serão disponibilizados no sítio eletrônico do STF durante toda a sessão de julgamento virtual. O julgamento em ambiente virtual garante integralmente a ampla defesa e o contraditório, em absoluto respeito ao devido processo legal, não havendo, portanto, razão para qualquer reconsideração”, disse o ministro em ofício.
O Conselho Federal da OAB tinha argumentado que o julgamento dos réus em plenário virtual deve ocorrer somente se houver a anuência dos advogados do processo, sob pena de violação do direito de defesa.
“Diante da relevância e excepcionalidade das ações penais ora em análise por essa Corte, o julgamento presencial reveste-se de um valor inestimável em prestígio à garantia da ampla defesa, assegurando aos advogados a oportunidade de realizar sustentação oral em tempo real e, igualmente importante, possibilitando o esclarecimento de questões de fato oportunas e relevantes, bem como o uso da palavra”, alegou a OAB.
O órgão defende que a prerrogativa de fazer uso da palavra, sustentar oralmente e fazer contato entre a advocacia e a magistratura é essencial para a prestação jurisdicional, principalmente em casos de instância única, como é o caso dos julgamentos no STF.
O ministro entendeu que não e fez uma explicação sobre o julgamento em ambiente virtual e a manifestação de todas as partes.
Plenário virtual
A ministra Rosa Weber determinou que o julgamento do quarto réu pelos atos de 8 de janeiro seja realizado no plenário virtual. A decisão atendeu o pedido do relator, o ministro Alexandre de Moraes.
O julgamento do réu está marcado para começar na próxima terça-feira (26/9) e deve terminar até às 23h59 de 2 de outubro. Moacir José dos Santos, o único entre os quatro primeiros réus do 8 de janeiro ainda não julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é acusado de cinco crimes e pode pegar até 30 anos de prisão. Os outros três julgados tiveram pena entre 17 e 14 anos.
