O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) finalmente teve uma semana de “respiro” no Congresso Nacional, com a aprovação de matérias de interesse da gestão federal.
A situação favorável chega após semanas de instabilidade na articulação política — sobretudo na Câmara dos Deputados —, derrotas em votações importantes (como o marco temporal das terras indígenas) e pressão para trocas ministeriais.
Ao longo da semana, Lula conseguiu garantir a aprovação do nome de Cristiano Zanin para ocupar um dos cargos de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O advogado passou com folga pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário da Casa Alta.
O Senado também aprovou o marco fiscal, a maior das prioridades econômicas do governo federal neste início de mandato. O texto sofreu mudanças promovidas pelo relator Omar Aziz (PSD-AM) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), antes de ser acatado em plenário.
Como o relator alterou alguns trechos (leia mais abaixo), a matéria deve retornar ao plenário da Câmara dos Deputados para apreciação final.
Liberação de emendas
A tranquilidade no Congresso, no entanto, ocorre após o pagamento de R$ 2,4 bilhões em emendas somente no início de junho. O valor chama a atenção, se comparado aos valores liberados nos últimos meses: a soma dos pagamentos de março, abril e maio não ultrapassou R$ 27 milhões.
O montante contemplou partidos que se mostraram insatisfeitos com o governo – como o União Brasil, que pressiona Lula para uma troca no Ministério do Turismo e por mais protagonismo na Esplanada dos Ministérios. A sigla quer que o deputado Celso Sabino (União-PA) ocupe o lugar de Daniela Carneiro na pasta.
A liberação de emendas fez o União Brasil subir para o quarto lugar no ranking de partidos mais contemplados pelos recursos. O governo pagou R$ 224 milhões em indicações feitas pela legenda; desse total, há R$ 177 milhões oriundos de pedidos da Câmara, e R$ 46 milhões, do Senado.
Veja o ranking completo abaixo:
Zanin aprovado para o STF
Na quarta-feira (21/6), o plenário do Senado aprovou o nome de Cristiano Zanin para o STF. O crivo da Casa Alta já era dado como certo, após semanas de encontros entre o advogado e legendas de diversas vertentes políticas.
Havia, no entanto, a expectativa de que a oposição tentasse mostrar força na votação final. O placar acabou favorável a Zanin, que recebeu 58 dos 41 votos necessários para aprovação em plenário.
Em número de votos, Zanin superou os últimos quatro indicados para a Suprema Corte: André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
O ex-advogado de Lula ocupará a vaga deixada por Ricardo Lewandowski, que se aposentou do STF em 11 de abril deste ano.
Marco fiscal
Também na quarta, logo após a analisarem a indicação de Zanin ao STF, senadores aprovaram o texto do marco fiscal, com placar de 57 votos favoráveis, 17 contrários e nenhuma abstenção.
Eram necessários votos favoráveis de pelo menos 41 dos 81 senadores. Na mesma data, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa já havia referendado o relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM), por 19 votos a 6.
No Senado, Aziz fez algumas alterações no texto que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados. Entre elas, está a retirada do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do limite de gastos.
Além disso, o senador também retirou do teto os gastos com ciência, tecnologia e inovação, além de incluir a criação de um Comitê de Modernização na pauta. Com as mudanças, o texto deve voltar para a Câmara dos Deputados.
Próximos passos
O desafio do governo nas próximas semanas é manter a relação favorável com o Congresso — especialmente com a Câmara, que voltará a debater temas importantes, como o marco fiscal.
Além disso, segundo o presidente da Casa Baixa, Arthur Lira (PP-AL), deputados devem avaliar, no início de julho, o projeto de lei (PL) que retoma o voto de confiança no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf).
A votação deve ocorrer na semana de 3 a 7 de julho, de acordo com o parlamentar. A pauta dos próximos dias também contará com a votação da reforma tributária, que teve relatório apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) na quinta-feira (22/6).
Antes da apresentação do relatório, Lira reuniu governadores e outros parlamentares na Residência Oficial da Câmara dos Deputados para tratar dos últimos ajustes na reforma tributária.
Ao fim do encontro, o deputado citou a ideia de fazer um “esforço concentrado”, nas próximas semanas, para vencer matérias prioritárias antes do recesso do Legislativo — que tem início em 18 de julho.
“A Câmara será convocada segunda, terça, quarta, quinta e sexta para que essa discussão possa ter o maior prazo possível de esclarecimentos, e que possamos fazer, com a ajuda de todos, o melhor texto para o Brasil”, ressaltou.
