A Câmara dos Deputados deve discutir, nesta terça-feira (30/5), a medida provisória (MP) 1154/23, que reestruturou a Esplanada dos Ministérios. A votação ocorre em meio às divergências sobre desmonte de pastas e troca de atribuições em órgãos federais.
Apesar de não constar na pauta oficial da Casa Baixa, a expectativa de lideranças do govereno é de que a MP seja votada em plenário nesta terça, para que siga ao Senado Federal na quarta-feira (31/5).
A previsão ocorre devido ao prazo de validade da medida provisória, que vai até quinta-feira (1º/6). Caso não seja votada pela Câmara e pelo Senado até esta data, a MP perderá a validade.
A matéria, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é uma das seis MPs que perdem prazo de validade em 1º/6 (veja lista completa abaixo). Nesta semana, o Congresso Nacional deve fazer esforço concentrado para apreciar parte das medidas. Não há, no entanto, garantia de que todas as matérias serão avaliadas no prazo.
Veja lista das MPs que vencem em 1º/6:
Reestruturação da Esplanada
A comissão do Congresso Nacional responsável por avaliar a medida provisória de reorganização da Esplanada dos Ministérios aprovou, na última quarta-feira (24/5), o relatório do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) sobre o tema.
Apesar da aprovação, o parecer do relator altera atribuições de pastas criadas pela gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) logo nos primeiros dias de mandato. O texto foi aprovado por 15 votos a três, e agora segue para análise do plenário da Câmara. Depois, o texto vai ao Senado.
Entre outros pontos, Bulhões decidiu devolver ao Ministério da Justiça a atribuição pela demarcação de terras indígenas e quilombolas. Na MP editada por Lula, a tarefa era responsabilidade do recém criado Ministérios dos Povos Indígenas.
A mudança causou revolta entre representantes do movimento indígena, como a ministra Sonia Guajajara. Outro ponto que causou insatisfação entre membros do governo foi a retirada do controle do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e da Política Nacional dos Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente.
O texto de Bulhões prevê que o CAR seja parte do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e que a política de recursos hídricos fique com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. As medidas desagradaram a ministra Marina Silva, do Meio Ambiente.
Em reunião na última semana, o presidente Lula prometeu “trabalhar” para reverter o esvaziamento das pastas.
Veja as principais alterações feitas pelo relator:
- Demarcação de terras indígenas e quilombolas sai do Ministério dos Povos Indígena e vai para Ministério da Justiça;
- Cadastro Ambiental Rural (CAR) sai do Ministério do Meio Ambiente e vai para Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
- Política Nacional de Recursos Hídricos sai do Ministério do Meio Ambiente e vai para Ministério do Desenvolvimento Regional;
- Parte das atribuições da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, passará para o Ministério da Agricultura e Pecuária;
- Atendendo a medidas do governo, Fundação Nacional de Saúde (Funasa) será extinta, e atribuições irão para ministérios das Cidades, Saúde e Gestão.
Votação de MPs
A tramitação de medidas provisórias enfrenta, desde o início do ano, um embate entre os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Os políticos divergem sobre possível alteração no rito constitucional de tramitação das medidas.
O governo, no entanto, conseguiu encontrar trégua em meio às divergências entre Lira e Pacheco (leia mais abaixo) e garantir a instalação de três comissões mistas para a análise das MPs da reestruturação da Esplanada, do Bolsa Família, e do Minha Casa, Minha Vida.
As demais MPs enviadas por Lula não entraram na “trégua” entre Lira e Pacheco e não ganharam comissões mistas. O governo chegou a anunciar que encaminharia as matérias ao Congresso via projeto de lei de urgência complementar para sanar o impasse.
