A comissão mista composta por deputados e senadores aprovaram a Medida Provisória nº 1.154/23, referente à estrutura do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta quarta-feira (24/5). A proposta desagrada ambientalistas e indígenas com mudanças significativas nos ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas. O texto ainda precisa passar pelo plenário, onde os insatisfeitos pretende reverter o quadro.
O texto aprovado retira atribuições importantes do ministério comando por Marina Silva (Rede). Entre elas, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a Agência Nacional de Águas (ANA).
Outra mudança importante apresentada pelo texto do relator, Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), transfere a atribuição para a demarcação das terras indígenas do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), comandado por Sonia Guajajara (PSol-SP), e realoca no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), chefiado por Flávio Dino (PSB-MA).
O relator da proposta declarou que não houve “esvaziamento” dos ministérios dos Povos Indígenas ou do Meio Ambiente. “Não houve esvaziamento. O texto é de estado, e não de pessoas. Os parlamentares que compunham a comissão definiram que as políticas que têm as competências definidas nos ministérios que estão na MP estarão mais eficientes neste modelo”, defendeu.
Reação
Defensores do meio ambiente e dos direitos dos povos indígenas realizaram uma mobilização nas redes sociais contra a aprovação da medida provisória apresentada pelo deputado Bulhões.
Com a hashtag #MP1154Fica, representantes da sociedade civil tentaram chamar a atenção dos usuários do Twitter contra o texto que tramita na Câmara dos Deputados.
O presidente Lula se elegeu com a promessa de um ministério focado nas questões ligadas aos direitos dos povos indígenas e na demarcação de terras. Com a retirada dessa atribuição, o MPI perde um de seus principais fundamentos, prometido pelo chefe do Executivo.
“Criar um Ministério dos Povos Indígenas com a competência para a demarcação de terras é uma reparação histórica de mais de 500 anos! Retirar essa competência dos indígenas é dizer que eles não têm direito de decidir sobre os seus próprios territórios!”, escreveu a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) nas redes sociais.
Sonia Guajajara também se manifestou contra a aprovação do texto no Congresso Nacional. “Tirar essa atribuição da demarcação das terras indígenas, da portaria declaratória do nosso Ministério, é arrancar desse ministério o coração dos povos indígenas”, declarou a ministra.
A coordenadora de Políticas Públicas do Greenpeace Brasil, Luiza Lima, destaca que é preciso manter as pautas socioambientais em seus devidos ministérios. “Não é hora de retroceder na gestão ambiental e indígena do país. Precisamos, pelo contrário, seguir firmes na reconstrução e avanço dessas políticas, em consonância com os compromissos socioambientais assumidos pelo presidente Lula”.
Para a Juliana de Paula Batista, advogada do Instituto Socioambiental (Isa), transferir as atribuições dos ministérios poderá atrapalhar o processo de fiscalização ambiental e a execução de políticas públicas. “O relatório aprovado esvazia o Ministério dos Povos Indígenas e o Ministério do Meio Ambiente em nítida afronta à proteção das terras indígenas e do meio ambiente, que estão entre as principais propostas de campanha do governo Lula. Repartir a competência desses ministérios atrapalha a execução das políticas públicas de forma mais integrada, rápida e eficiente.”
Meio Ambiente
A ministra Marina Silva participou nesta quarta da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara e rebateu o desmonte do Ministério do Meio Ambiente.
“Vão questionar: ‘Mas a sua lei não permite, as estruturas foram mudadas. A estrutura do seu governo não é essa que você ganhou as eleições, é a estrutura do governo que perdeu’, e isso vai fechar todas as nossas portas”, disse Marina Silva.
A transferência do CAR do Meio Ambiente para Gestão e da Inovação em Serviços Públicos também causou repercussão negativa entre defensores do meio ambiente.
O Observatório do Código Florestal destaca que o ministério responsável pelo CAR deve ter atribuições ambientais para gerir as áreas de conservação.
“O órgão gestor do CAR deve ser capacidade técnica ambiental para analisar, com neutralidade, o cumprimento dos limites de uso do solo dos imóveis rurais, o status de conservação das Áreas de Preservação Permanente (APP), a conservação e uso sustentável das Reservas Legais”, destaca o Observatório do Código Florestal em nota.
Para Marcio Astrini, secretário executivo do Observatório do Clima, a retirada do CAR do Meio Ambiente pode ser comparada com a ação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em tentar desidratar a pasta e dificultar a fiscalização ambiental.
“O CAR é um cadastro, por exemplo, que possibilita ao ministério do meio ambiente a fazer embargo remotos em propriedades que infringiram a lei, aplicação de multas. Ele dá para o ministério, é a visão exata de quem está fazendo o que aonde na questão ambiental dentro de propriedades privadas”, defendeu Astrini.
“Então ele é um instrumento poderoso, muito importante. Se não fosse importante nem poderoso, não era alvo de disputa. O governo anterior inclusive não teria removido”, acrescentou o secretário executivo do Observatório do Clima.
O texto foi aprovado na comissão mista por 15 votos a três, e seguirá para análise do plenário da Câmara. Depois, o texto vai ao Senado Federal.
