A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou, nesta sexta-feira (27/1), com nova ação na Justiça Federal do Distrito Federal para pedir o bloqueio de bens de mais 42 extremistas que foram presos em flagrante na invasão das sedes dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro.
No total, a AGU já apresentou três ações cautelares na Justiça Federal do DF pedindo o bloqueio de bens de 134 pessoas e sete empresas. Desse total, 82 golpistas participaram efetivamente da depredação e 52 pessoas e sete empresas financiaram o fretamento de ônibus para os atos antidemocráticos.
O órgão ressalta que todos os envolvidos “devem responder solidariamente pelo prejuízo causado ao patrimônio público”. O objetivo é ressarcir os cofres públicos pelos prejuízos aos edifícios no caso de condenação definitiva dos envolvidos, que no momento é estimado em R$ 18,5 milhões.
Outras ações
Em 19 de janeiro, a AGU ampliou de R$ 6,5 milhões para R$ 18,5 milhões o pedido de bloqueio de bens de empresas e participantes dos atos. Nessa primeira ação, 52 pessoas e sete empresas estavam na lista para serem responsabilizadas e cobradas pelos danos no Palácio do Planalto, no Supremo Tribunal Federal (STF), no Senado Federal e na Câmara Federal.
A segunda ação aumentou em 40 pessoas o número de extremistas que devem arcar com os custos. De acordo com a AGU, o objetivo das duas ações cautelares é assegurar que os bens dos acusados possam ser usados para ressarcir o patrimônio público em caso de posterior condenação definitiva.
Prejuízos
A AGU informou nas ações que os prejuízos causados pela destruição do Palácio do Planalto foram de R$ 7,9 milhões.
O STF, segundo a AGU, contabilizou prejuízo de R$ 5,9 milhões. Assim, somados aos prejuízos da sede do Congresso Nacional, de R$ 6,5 milhões, o valor total para reparação da destruição causada aos prédios do Três Poderes chega a R$ 18,5 milhões.
