As três companhias aéreas brasileiras (TAM Linhas Aéreas S/A, Gol Linhas Aéreas S.A. e Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.) receberam um total de R$ 6,5 bilhões em renúncias fiscais em 2021, segundo o painel “Renúncias Fiscais”, recém-lançado dentro do Portal da Transparência.
Os números se referem ao ano-calendário 2021, ou seja, são informações declaradas no exercício de 2022 (seguindo a lógica da declaração do Imposto de Renda). A atualização deverá ser feita anualmente de agora em diante.
A Latam (antiga TAM) foi a companhia com o maior valor renunciado entre as aéreas brasileiras: R$ 3,7 bilhões. Ela é a quinta empresa mais beneficiada no ranking geral, atrás da Petrobras, da Vale, da GE Celma e da Fiat Chrysler.
Petrobras foi a empresa mais beneficiada por renúncias fiscais. Veja
Na sequência entre as empresas aéreas, aparece a Gol, com R$ 1,8 bilhão renunciados e, por último, a Azul, com menos de R$ 1 bilhão (precisamente R$ 949,3 milhões). TAM, Gol e Azul estão na lista dos 30 maiores beneficiários de incentivos fiscais federais. Em 2021, foram mais de R$ 215 bilhões em valores renunciados da arrecadação de tributos federais e de incentivos relacionados a programas governamentais.
Os benefícios fiscais de que as empresas aéreas mais lançaram mão foram: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Importação, PIS e Cofins.
Veja abaixo a lista dos 30 maiores beneficiados:
| BENEFICIÁRIO | VALOR RENUNCIADO |
| PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS | R$ 29.476.841.886,20 |
| VALE S.A. | R$ 19.246.988.574,62 |
| GE CELMA LTDA. | R$ 5.209.401.659,26 |
| FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. | R$ 4.575.300.048,00 |
| TAM LINHAS AEREAS S/A. | R$ 3.782.244.464,00 |
| BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA | R$ 3.166.311.909,00 |
| MINISTERIO DA SAUDE | R$ 2.908.372.716,00 |
| CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. | R$ 2.851.810.626,30 |
| SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA | R$ 2.801.331.184,00 |
| GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA | R$ 2.400.765.704,00 |
| YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A | R$ 1.882.574.084,00 |
| VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA | R$ 1.805.897.414,00 |
| GOL LINHAS AEREAS S.A. | R$ 1.801.175.164,00 |
| MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA | R$ 1.790.722.213,00 |
| BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA | R$ 1.788.948.108,00 |
| CATERPILLAR BRASIL LTDA | R$ 1.709.793.621,76 |
| MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. | R$ 1.645.046.057,00 |
| MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. | R$ 1.577.147.079,76 |
| LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA | R$ 1.487.324.265,48 |
| SCANIA LATIN AMERICA LTDA | R$ 1.422.104.581,75 |
| SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA | R$ 1.349.935.063,95 |
| TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A | R$ 1.326.392.358,00 |
| RENAULT DO BRASIL S.A | R$ 1.306.415.065,41 |
| SALOBO METAIS S/A | R$ 1.274.855.440,10 |
| VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA | R$ 1.263.925.817,21 |
| CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A | R$ 1.215.402.002,52 |
| YABORA INDUSTRIA AERONAUTICA S.A. | R$ 1.075.283.069,00 |
| ESTALEIRO BRASFELS LTDA | R$ 987.477.751,25 |
| AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. | R$ 949.340.715,00 |
| FUNDACAO OSWALDO CRUZ | R$ 915.778.446,00 |
A renúncia fiscal ocorre quando o governo abre mão de receber o total ou parte dos tributos devidos em prol de um estímulo da economia ou de programas sociais, que serão desenvolvidos pelo setor privado ou por entidades não governamentais.
Toda renúncia é uma política de governo, cujo objetivo é incentivar o desenvolvimento de setores econômicos estratégicos ou de regiões do país. Esse é o caso, por exemplo, da Zona Franca de Manaus.
O painel sobre as renúncias fiscais é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Receita Federal (órgão do Ministério da Fazenda) e foi lançado na quinta-feira (25/1).
Em abril do ano passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a divulgação da lista de todas as empresas que têm o privilégio de não pagar impostos.
O que há dentro da “caixa-preta da renúncia fiscal” que Haddad quer abrir
Preços salgados, “Voa Brasil” e fundo
Esta semana, o governo federal avançou nas tratativas para socorrer o setor aéreo. Desde a pandemia de Covid-19, os preços das passagens aéreas subiram para patamares muito elevados e não caíram mais.
Em resposta aos altos preços dos bilhetes, em meados de dezembro do ano passado, o Ministério de Portos e Aeroportos já havia anunciado a primeira etapa do Plano de Universalização do Transporte Aéreo. As medidas, elaboradas em conjunto pelo governo e pelas companhias do setor, preveem a oferta de uma cota de viagens com valores mais acessíveis.
Veja aqui as principais medidas anunciadas por cada empresa.
Agora, o governo propõe atuação em duas frentes. A primeira delas faz referência ao programa “Voa Brasil” — iniciativa do governo federal para oferecer passagens aéreas de até R$ 200 —, que será lançado em 5 de fevereiro em evento com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ao menos nesta primeira fase, o programa será voltado para aposentados que ganham até dois salários mínimos e alunos do Programa Universidade Para Todos (Prouni), iniciativa do governo federal que oferece bolsas universitárias para estudantes de baixa renda.
A previsão do ministério é de que 2,5 milhões a 3 milhões de pessoas que nunca viajaram de avião, ou não viajam há mais de 12 meses, consigam adquirir passagens aéreas pelo programa.
Em outro eixo, o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciou que o governo federal prepara a criação de um fundo de até R$ 6 bilhões voltado para financiar companhias aéreas e, assim, a reduzir os custos de operação na tentativa de brecar o aumento de preço das passagens aéreas.
De acordo com declaração do ministro dada na última quarta-feira (24/1), o governo apresentará o detalhamento do Fundo Nacional de Financiamento da Aviação Brasileira (Fnac) em até 10 dias.
Segundo ele, a proposta é garantir desde o refinanciamento de dívidas, de investimentos em manutenção, como também a compra de aeronaves. O governo também estuda, em outras frentes, alternativas para reduzir os custos do querosene de aviação, que tem pesado no preço das passagens.
“Nós estamos trabalhando ao lado do BNDES e do Ministério da Fazenda, aproximadamente, um fundo entre R$ 4 bilhões e R$ 6 bilhões de financiamento das companhias aéreas”, seguiu.
