São Paulo – O vice-governador Felício Ramuth (PSD) afirma que o PSDB, partido que governou São Paulo por 28 anos e ao qual foi filiado até o ano passado, criou uma série de “puxadinhos” na máquina estadual para pagar supersalários por meio de cargos em agências e de fundações ligadas ao governo, ou usando de contratos “guarda-chuvas” feitos dentro das secretarias.
Em entrevista ao Metrópoles, Ramuth diz que acabar com essa prática, que permitia indicados políticos receberem salário de até R$ 50 mil por mês — mais do que o dobro da remuneração do governador até o ano passado –, é uma meta da reforma administrativa que começou a ser estudada pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos).
“Como eles (o PSDB) não aumentavam os salários (dos servidores), para evitar problemas políticos, foram criados contratos guarda-chuvas ou trabalho feito através de instituições como a Investe São Paulo e a Fundação Butantan”, afirma Ramuth.
Presidente do Conselho Estadual de Desestatização, o vice-governador também detalhou as ações do Programa de Parcerias em Investimentos (PPI), uma das prioridades do governo Tarcísio, que conta com 15 projetos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e duas privatizações. Uma delas, que já provoca polêmica, é a da Sabesp, companhia de saneamento básico do estado. Leia a seguir os principais trechos da entrevista:
A Sabesp é o maior ativo do governo no PPI. Como está o processo de privatização da companhia?
O secretário (Rafael) Benini (Parcerias em Investimentos) está fechando a contratação de um estudo que antecede a privatização. As premissas são garantir o valor da tarifa e a antecipação da universalização do saneamento básico de 2032 para 2028. Isso requer investimentos. Se for possível (garantir as premissas), aí teremos o sinal verde para a próxima etapa. O Benini está conversando com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e o Banco Mundial para essa contratação.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) barrou a contratação de um estudo similar para a privatização da Emae (Empresa de Águas e Energia do governo). Isso já indica a dificuldade que será tirar esses projetos do papel?
A gente entende e tem de respeitar as decisões do TCE, prestar os esclarecimentos para que possamos seguir ou com a contratação da empresa, como era nossa ideia, ou, eventualmente, por meio de um banco multilateral. O TCE não barrou a contratação. O que fizeram foi apontar problemas para a gente superar. O trem intercidades (entre a capital paulista e Campinas, outro plano do PPI) é um projeto para o qual o BID contratou estudos, por exemplo.
A Sabesp divulgou recentemente balanço que apontou R$ 3,1 bilhões de lucro em 2022, com a realização de investimentos bilionários em saneamento. Não seria possível alcançar as metas de universalização sem precisar privatizar a empresa?
O volume de investimentos é muito grande para antecipar a universalização. Não posso divulgar o valor, mas é expressivo e estará fechado após o estudo. A Sabesp tem um volume de investimentos expressivos, mas que está voltado mais à operação do que à universalização (do fornecimento de água tratada e da coleta e tratamento de esgoto).
O governador já disse que, se o estudo mostrar que a privatização vai encarecer a conta de água, ele desistirá do projeto. Mas, se o estudo contratado pelo governo apontar que é viável e outro feito por universidades ou especialistas, por exemplo, mostrar que não, como fica? A chance de isso ocorrer é grande, o sr. não acha?
É gigante, especialmente com objetivo político. Mas a gente não está contratando um estudo para dar o resultado que a gente quer. Estamos contratando para nos dar informação, a fim de tomarmos a decisão. Inclusive para não fazer (a privatização).
Isso deve durar quanto tempo?
O estudo será contratado até o meio ano e deve durar um ano.
Qual é o cronograma do PPI? Tem algum projeto que já sai do papel neste ano?
A primeira vitória do PPI, ainda que não estivesse nele, é a concessão do Trecho Norte do Rodoanel (o leilão foi realizado em março, na Bolsa de Valores de São Paulo). A segunda é a publicação do edital do trem intercidades.
Mas esses projetos foram feitos pela gestão passada.
Projetos como esses não são de uma gestão, são do Estado. No edital que recebemos do Rodoanel, fizemos adequações. No do trem intercidades, também. Não se joga tudo fora. No início da gestão do Tarcísio (no Ministério da Infraestrutura do governo Jair Bolsonaro), a crítica era que ele estava terminando o que os outros tinham começado. É natural. É uma pena quando se vê o contrário, como o Porto de Santos. Houve horas de dedicação e empenho e o projeto (de privatização) será rasgado (pelo governo Lula). Mas há casos, como o projeto da Loteria Paulista, que entendemos que não dá para aproveitar. Vamos fazer um projeto novo.
Por que não dá para aproveitar?
Não dá para aproveitar. Não vou nem entrar em detalhes. O (repórter) investigativo que descubra. Não vou dizer o que não posso provar.
O sr. não quer explicar porque há suspeitas de irregularidades que não pode provar?
Não, não dá para aproveitar. A gente constatou que ele está inconsistente.
Os passageiros de trem das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda da CPTM vêm sofrendo com uma série de falhas após a concessão para a ViaMobilidade. Isso não coloca em xeque o conceito de que a gestão privada é melhor do que a pública?
Essa é uma boa pergunta. Mas vou lhe perguntar outra coisa: há 15 dias, um trem da CPTM atropelou uma pessoa. Você questionou esse modelo lá?
Mas o número de falhas nas linhas da ViaMobilidade é muito maior. Cresceu justamente após a concessão.
Primeiro, é um trabalho de adequação (nas linhas 8 e 9). Elas já foram concedidas justamente porque eram linhas que tinham necessidade de investimento. Não deu tempo de fazer ainda. Dizer que estamos satisfeitos com a operação é impossível. As dificuldades foram maiores do que as previstas. Isto, por si só, não desqualifica o projeto de concessões. Nada garante que as linhas 8 e 9 nas mãos da CPTM dariam menos problemas.
Há motivos para romper o contrato, como já propôs a Promotoria?
Entendemos que não.
Que lição a atual gestão tira disso? Como evitar que se repita em outra concessão?
Como assumimos com essa concessão em andamento, uma das lições é analisar o ativo. Talvez fosse um ativo que já estivesse dando sinais (de que haveria problema). Talvez ele necessitasse de mais investimentos. Mas querer imputar isso por ser concedida ou ser estatal, me desculpe, não.
O sr. acredita que as privatizações e concessões do governo Tarcísio serão um grande contraponto político ao governo do presidente Lula, que fala em reestatizar a Eletrobras?
É o contraponto natural. Na campanha, o Tarcísio não falou nada diferente do que tem agido. Já dizíamos que faríamos um governo próximo ao mercado, à iniciativa privada. Acreditamos que, em muitos serviços, as concessões trazem resultados melhores para o cidadão. Quanto mais fecharmos o ciclo de concessões, mais claro ficarão, para o cidadão, as diferenças. Mas não é só isso. É pensar em reforma administrativa também. Eu, aliás, defendo reforma administrativa primeiro e (reforma) tributária depois.
Aqui em São Paulo vocês planejam uma reforma administrativa. O que será feito?
Vamos fazer uma releitura sobre a questão de cargos: enxugamento do número de cargos, aglutinação de determinados cargos. Ainda não está definido, mas o objetivo é economizar recursos e tornar a máquina mais eficiente.
O governo de Sâo Paulo ficou 28 anos sob o comando do PSDB. Quais vícios encontraram na administração estadual?
Os famosos “puxadinhos” das entidades e fundações. Vou dar um exemplo. A Investe SP (agência de fomento de investimentos do governo) é a própria secretaria de Desenvolvimento Econômico. A secretaria só tem o secretário, o resto (do pessoal) está todo na Investe porque lá eles têm salários melhores. Na (Secretaria de) Comunicação, são as agências. Quando a gente assumiu, eles (gestão Rodrigo Garcia, PSDB) mandaram todo mundo embora e não sobrou ninguém. Tinha gente, com contrato com as agências, que ganhava R$ 50 mil. Não está certo dar os R$ 50 mil (via agência), mas também não está certo dar R$ 2.500 para o cara (na secretaria).
Como eles (o PSDB) não aumentavam os salários (dos servidores), para evitar problemas políticos, foram criados contratos guarda-chuvas ou trabalho feito através de instituições como a Investe SP e a Fundação Butantan (produtora de vacina). Criou-se uma série de fundações com o objetivo de ter melhores salários, mais competitivos com o mercado. Não sou contra salários competitivos, mas fica sem transparência. Quando ganha o presidente da Investe SP? Tive quase que falar com o papa para descobrir.
Isso tem alguma implicação legal? Há irregularidade nesses puxadinhos?
Não.
E quando vai sair essa reforma administrativa?
Está para começar. O (secretário) Arthur (Lima, da Casa Civil) é quem está tocando.
