São Paulo – O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Milton Leite (União) e o presidente da comissão de Política Urbana da Casa, Rubinho Nunes (União), acusaram o Ministério Público de São Paulo (MPSP) de vazar informações sobre uma ação civil que foi proposta na semana passada contra o Legislativo paulistano.
Na ação, cinco promotores do setor de Habitação e Urbanismo pedem que a Justiça obrigue a Câmara a discutir a revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE), uma proposta do prefeito Ricardo Nunes (MDB), em pelo menos mais 15 audiências públicas.
A Justiça ainda não se pronunciou sobre a ação civil proposta pelo MPSP.
Segundo Nunes, uma minuta da ação civil, que não tinha data nem assinatura dos promotores que a propuseram, circulou em grupos de associações de bairros e em redes sociais antes que o documento fosse apresentado à Justiça (quando só então seria público).
O PDE deve ser votado nesta quarta-feira (31/5), em primeira votação, após dois meses de discussão. Para ser aprovado, porém, será necessária uma votação em segundo turno.
O pedido de mais prazo de discussão do texto, pedido pelo MPSP, era uma reivindicação da bancada do PSol, que faz oposição ao prefeito. A versão atual do PDE, elaborada na gestão do atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), em 2014, se deu após nove meses de debates.
Acusações
Na reunião semanal dos líderes das bancadas da Câmara, ocorrida no começo da tarde desta terça-feira (30/5), Nunes afirmou falou em “aproximação” entre o MPSP e o PSol.
“O MP, na minha leitura, tem papel preponderante como órgão fiscalizador. Só que o órgão fiscalizador atua para fiscalizar, não para, de alguma maneira, atender argumentos, atender a um artifício de debate”, disse Nunes.
Leite, por sua vez, afirmou que a circulação da minuta da ação significava “passar informação privilegiada antes de a ação pública ser protocolada”. “Como o Ministério Público está a serviço de alguma bancada, algum segmento? Me causa espanto”, afirmou o vereador.
A vereadora Silvia Ferrero (PSol), do coletivo Bancada Feminista, representante da oposição na reunião de líderes, chegou a discutir com Nunes diante das afirmações. Silvia interpelou Nunes a dizer qual vereador havia cometido alguma irregularidade na divulgação da ação civil.
Nunes não citou nenhum vereador específico e, no fim, prometeu a Silvia que, entre a primeira e a segunda votação do PDE, irá apresentar um calendário que preveja mais oito audiências públicas para tratar do projeto de lei.
A reunião dos líderes de bancada foi transmitida no canal da Câmara no Youtube:
Por meio de nota, o promotor Marcus Vinicius Monteiro dos Santos, um dos membros do MPSP que assina a ação, negou as acusações dos parlamentares.
A nota diz que a promotoria “não disponibilizou, previamente ao respectivo protocolo no sistema do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a minuta da ação civil pública ajuizada em decorrência de irregularidades na tramitação do processo legislativo de revisão intermediária do Plano Diretor”.
Santos disse que a ação se deu em decorrência de um processo judicial que já estava em andamento e que tinha uma série de entidades da sociedade civil como amicus curiae, partes interessadas em acompanhar o caso.
Rubinho Nunes afirmou que irá solicitar uma reunião com o procurador geral de Justiça, Mario Sarrubbo, para tratar do assunto.
