São Paulo – O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou nesta terça-feira (14/3) o mandato do vereador paulistano Daniel Annenberg (PSB), por infidelidade partidária. Em agosto do ano passado, ele se desfiliou do PSDB depois de 17 anos, alegando uma aproximação dos tucanos com o bolsonarismo.
Segundo Annenberg, que foi secretário do também ex-tucano João Doria na Prefeitura de São Paulo (2017-2018), o PSDB “passou a desviar-se de seu quadro programático e de seu caráter social-democrata” quando o próprio Doria “passou a apoiar a candidatura” do ex-presidente Jair Bolsonaro em 2018.
Ainda assim, ele se candidatou e se elegeu vereador pelo PSDB nas eleições de 2020.
Autor do pedido de cassação do mandato, o presidente do PSDB da capital, Fernando Alfredo, disse que Annenberg “deixou de seguir as orientações do partido” nas votações da Câmara Municipal e que ele se desfiliou da sigla para “seguir seu grupo político”, do qual faz parte o vice-presidente Geraldo Alckmin, que já havia trocado o PSDB pelo PSB para sair candidato na chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em seu voto, o desembargador Silmar Fernandes, relator do processo no TRE-SP, deu razão ao dirigente tucano da capital, apontando falta de fatos concretos que “amparem a existência de alteração essencial no programa partidário do PSDB” ou “o distanciamento reiterado de sua ideologia” que permitisse a desfiliação partidária sem a perda do cargo.
“Não se evidencia, conforme narrado pela defesa, um direcionamento formal do PSDB para acompanhar as pautas defendidas pelo então governo de Jair Bolsonaro, mas sim a postura de alguns filiados nesse sentido”, afirmou o relator, cujo voto foi seguido pelos outros cinco juízes que participaram do julgamento.
A decisão do TRE-SP ainda deverá ser formalmente comunicado à Câmara Municipal. Quem assumirá a vaga de Annenberg na Casa será o suplente de vereador Beto do Social (PSDB). Annenberg ainda pode recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
