São Paulo — Com início previsto para esta segunda-feira (11/9), o uso das 200 tornozeleiras eletrônicas anunciadas na semana passada pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) para serem usadas em acusados soltos em audiências de custódia na capital paulista dão conta de monitorar o equivalente a seis dias de solturas, segundo dados oficiais.
De acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), entre janeiro e agosto deste ano, 7.750 pessoas detidas em flagrante pela polícia na capital foram liberadas após passarem por audiência de custódia na Justiça paulista, o que equivale a 32 casos por dia.
As tornozeleiras foram apresentadas pelo secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, como um instrumento para “combater a reincidência criminal”, apontada pelo governo Tarcísio como o maior obstáculo para reduzir a criminalidade no centro de São Paulo, em especial na região da Cracolândia.
Segundo Derrite, o monitoramento, que será feito mediante decisão judicial, destina-se, principalmente, aos acusados de agressão contra mulheres com medidas protetivas e a reincidentes em outros crimes. O uso dos equipamentos será feito por meio de uma parceria da SSP com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), assinada na semana passada.
Para a desembargadora Ivana David, contudo, o número de tornozeleiras colocadas à disposição da Justiça é baixo. “A iniciativa é importante, porém, o número é muito pequeno e será superado em um ou dois dias de expediente.”
Ela acrescenta que as tornozeleiras foram implantadas no Brasil em 2010 com o objetivo de aliviar o sistema carcerário, o que não ocorreu. “Treze anos depois, ainda assistimos a um ‘plano piloto’, com 200 tornozeleiras para viabilizar o cumprimento da lei”, afirma.
Durante a assinatura do termo de cooperação entre a SSP e o TJSP, na segunda-feira (4/9), o secretário Guilherme Derrite afirmou que “mais oito mil [tornozeleiras] estão à disposição” da Justiça (ouça abaixo), “até que nós possamos ter um real diagnóstico de quantas serão necessárias”.
Quantas já estão em uso
Segundo a SSP, as oito mil tornozeleiras “já à disposição”, nas palavras do secretário, são de responsabilidade da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), com quem mantém parceria no projeto.
A pasta que administra o sistema carcerário afirmou ao Metrópoles, em nota, monitorar atualmente 3.852 pessoas, por meio de tornozeleiras eletrônicas, e acrescentou que os oito mil equipamentos mencionados por Derrite ainda “estarão disponíveis” por meio de um “novo contrato.”
No dia 5 de setembro, foi publicado no Diário Oficial que o valor do contrato para a compra de tornozeleiras é de R$ 25,7 milhões, dos quais R$ 8,5 milhões seriam liberados neste ano e R$ 17 milhões em 2024. A quantidade de tornozeleiras não é mencionada no documento.
Promessa antiga
O Metrópoles mostrou que Guilherme Derrite já havia anunciado o fornecimento das tornozeleiras eletrônicas ao TJSP, em abril deste ano. Mas dois meses depois, a Justiça ainda não havia recebido os equipamentos, ressaltando que estava em tratativas com a SSP para “iniciar o projeto piloto para o tornozelamento cautelar”, anunciado agora em setembro.
Ainda em junho, a SAP afirmou que dispunha de 6.525 tornozeleiras, das quais 4.342 estavam em uso, “atendendo presos em trabalho e estudo externo e em regime fechado (presos provisórios e condenados) e semiaberto, cuja pena tenha sido convertida para prisão domiciliar por determinação judicial.”
Crescem solturas em audiências
Dados do TJSP mostram que, em sete meses, aumentaram em 65,5% as solturas de acusados no estado de São Paulo após a realização de audiências de custódia. Foram 15.439, entre janeiro e julho deste ano, e 9.319 no mesmo período do ano passado.
Desde que foram incluídas como medida substitutiva à prisão, no Código de Processo Penal, as tornozeleiras eletrônicas nunca estiveram disponíveis para juízes de primeiro grau em São Paulo. São eles que realizam as audiências de custódia.
Atualmente, as tornozeleiras são usadas em São Paulo em presos do regime semiaberto – quando saem para trabalhar, estudar, ou ainda durante saídas temporárias – e em casos de prisão domiciliar.
