São Paulo – O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve uma decisão de 2019 que proibia a execução do programa Escola Mais Bonita, da Secretaria Estadual da Educação, que previa a pintura de escolas estaduais com as cores azul e amarela. As cores são do PSDB, partido ao qual o governador da época, João Doria, era filiado.
O programa previa a pintura de 2.100 escolas com as cores até 2020, mas em janeiro de 2019 ele foi suspenso por decisão judicial. Ao menos 30% da fachada deveria ser azul e 10% amarela, segundo o manual de pintura do programa.
O programa previa que a escola que quisesse receber a nova pintura teria de aderir ao programa e seguir o manual com a definição de cores. Cada unidade de ensino receberia R$ 47 mil para o programa, repassados do governo estadual para a Associação de Pais e Mestres do colégio.
“A conduta mencionada, determinando que as escolas estaduais recebam cores que remetem ao partido oficial do Governo, violou o disposto no artigo 37 da Constituição Federal, descumprindo os princípios da moralidade e da impessoalidade”, escreveu o juiz Emílio Migliano Neto na sentença original.
No recurso, o desembargador Renato Delbranco, relator do caso, afirmou que ficou “demonstrado que a Administração, de forma oportunista, aproveitou-se da deficiência dos prédios escolares para criar mecanismo de promoção partidária, desviando-se dos princípios da impessoalidade e moralidade”.
No processo, Doria, seu então secretário da Educação, Rossieli Soares, e o governo paulista argumentaram, entre outros fatores, que as cores determinadas no programa eram as cores da bandeira do Brasil.
A assessoria de Doria informou que o ex-governador não comentaria a decisão.
