São Paulo – O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou o ex-diretor da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A), Pedro da Silva, a nove anos e três meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Segundo a denúncia do Ministério Público de São Paulo (MPSP), Silva recebeu em 2013 propina de R$ 1 milhão para alterar o traçado do Rodoanel Norte para que a via não passasse pela Pedreira de Guarulhos, pertencente à empresa Intercement Brasil S. A., do grupo CCC.
Em reunião com representantes da empresa, o ex-diretor de engenharia da Dersa sugeriu a elaboração de um contrato frio com a empresa Pluri Engenharia Projetos, com laudo que justificasse a mudança no projeto.
Decisão unânime
A sentença da 6ª Câmara de Direito Criminal do TJSP foi proferida na segunda-feira (9/1). A decisão do colegiado foi unânime.
Em julgamento de apelação, os desembargadores também reverteram a absolvição de Hamilton Heliotropio de Mattos, representante da empresa Pluri Engenharia Projetos. Apontado pela promotoria como o operador do pagamento, ele foi condeando a cinco anos e três meses de reclusão.
Para o desembargador Farto Salles, relator do recurso, o contrato simulado tinha como objetivo “conferir ares de legalidade à propina solicitada”, o que configuraria crime de lavagem de dinheiro.
“Pouco importa que a quebra de sigilo bancário não tenha revelado a efetiva transferência dos valores”, afirmou o magistrado. “Mormente porque a infração penal já se consumou com o pagamento dos valores atrelados à celebração do contrato fictício”.
Também participaram do julgamento os desembargadores Eduardo Abdalla e Machado de Andrade.
Defesa
Representante de Hamilton Heliotropio de Mattos, o advogado Alexandre Silveira afirma, em nota, que vai recorrer da decisão. “A defesa recebeu com surpresa a decisão do TJSP e dela recorrerá para reestabelecer a sentença de primeiro grau que absolveu o Sr. Hamilton”.
O Metrópoles também procurou a defesa de Pedro da Silva, mas ainda não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.
