São Paulo – O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) lida com um dilema para sancionar um projeto de lei (PL) proposto por deputados estaduais bolsonaristas que proíbe a exigência do comprovante de vacinação contra a Covid-19 em todo o estado, incluindo para servidores públicos, promessa feita por Tarcísio na campanha eleitoral.
O projeto foi aprovado a toque de caixa pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no fim de dezembro, um dia antes do recesso parlamentar, em um pacotão com outros 78 projetos. O prazo para Tarcísio publicar sua decisão pela sanção ou veto no Diário Oficial termina nesta quarta-feira (15/2).
Por um lado, o projeto atende uma promessa eleitoral de Tarcísio, de acabar com a vacina obrigatória contra a Covid no serviço público. Por outro, o governador busca uma forma de contornar aspectos antivacina, ou antivax, que constam no texto e que podem travar diálogos com setores que têm resistência ao bolsonarismo.
O Metrópoles apurou que Tarcísio deve, sim, sancionar o projeto de lei. Mas com alguns vetos ao texto. O secretário da Saúde, Eleuses Paiva, foi escalado para auxiliá-lo a equilibrar diferentes demandas, tanto de bolsonaristas, quanto da oposição.
Eleuses tem cumprido a função de afastar Tarcísio do rótulo de negacionista, que é associado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), padrinho político do governador.
“Essa questão da obrigatoriedade da vacina para o serviço público eu pretendo acabar. Deixando claro: eu confio na consciência das pessoas e liberdade. Acredito que, conscientizando os servidores públicos, trabalhando muito na conscientização, na publicidade, na importância da vacinação, todos irão se vacinar. Isso ficou claro com a Covid”, declarou Tarcísio em 30 de outubro de 2022, em seu discurso de vitória das eleições.
Projeto inclui escolas e hospitais
O PL 668/2021 é de autoria de 16 deputados estaduais bolsonaristas, incluindo Janaína Paschoal (PRTB), Gil Diniz (PL) e Major Mecca (PL), aliados que auxiliaram Tarcísio em sua campanha. O texto proíbe a exigência de comprovante de vacinação contra a Covid para:
- Acesso a locais públicos ou privados
- Realização de atendimentos médicos, ambulatoriais e cirurgias eletivas em hospitais públicos ou privados
- Exercer cargos no funcionalismo público
- Ingresso em escolas públicas ou privadas, incluindo ensinos superior e profissionalizante
O PL também visa proibir a imposição de sanções a quem se negar a se vacinar contra a Covid e afirma que casos de reação à primeira dose da vacina devem ser informados pelos médicos para que o paciente, se desejar, não seja obrigado a tomar a segunda dose.
Na justificativa, os deputados afirmam não serem contrários à vacinação, mas citam ressalvas com a rapidez com que os imunizantes contra a Covid foram desenvolvidos e o direito das pessoas de não quererem se vacinar.
Uma pequena porcentagem da população, entretanto, não deseja se vacinar. E assim como a vontade de se vacinar está sendo respeitada, a escolha por não se vacinar também deveria ser. Destaca-se que, desse grupo, alguns são, com efeito, “negacionistas” com relação à doença ou às vacinas. Todavia, muitos, na verdade, não desejam se vacinar pelo fato de que as vacinas foram desenvolvidas com muita celeridade e por não existirem estudos que atestem eventuais efeitos colaterais de médio e longo prazo, haja vista a própria impossibilidade temporal de se verificarem referidos efeitos”, diz trecho do projeto.
