São Paulo – O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) enviou à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) proposta para reajustar em 6% os salários de servidores públicos do estado. O texto, um projeto de lei complementar, foi publicado no Diário Oficial da Alesp nesta quinta-feira (22/6) e tramitará em regime de urgência.
O reajuste engloba funcionários de secretarias de governo, autarquias, Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Controladoria-Geral do Estado (CGE). O governo pretende implementar as medidas a partir de 1º de julho deste ano.
A proposta para o reajuste de 6% também contempla:
- Aposentados e pensionistas;
- Servidores de Quadros Especiais em Extinção e nas fundações Cepam, Ceret, Fundap e Zoológico;
- Gratificação de dedicação exclusiva a docentes e integrantes de carreira;
- Auxílio alimentação para policiais militares;
- Unidade Básica de Valor (UBV), base de cálculo de gratificações, que passa de R$ 113,85 para R$ 120,68;
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Reajustes propostos por Tarcísio
O projeto faz parte de uma série de reajustes que Tarcísio prometeu para as categorias de servidores estaduais. No início de junho, ele enviou outro projeto de lei complementar à Alesp para ampliar em 17,42% o piso salarial do funcionalismo público.
O impacto financeiro mensal do reajuste de 6% é estimado em R$ 168,5 milhões nos cofres públicos. Para 2023, o custo será de R$ 1,4 bilhão, enquanto para o ano de 2024, a projeção é de R$ 2,6 bilhões.
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Em maio, Tarcísio sancionou a lei que institui o novo salário mínimo paulista, de R$ 1.550. O projeto foi de autoria do próprio governador e deixou o valor do mínimo estadual maior que o piso salarial federal, que foi fixado em R$ 1.320 a partir de 1º de maio.
Também em maio, Tarcísio sancionou o reajuste salarial para os policiais, uma de suas promessas de campanha. Apesar da aprovação, que foi uma vitória de sua base na Alesp, a discussão do projeto provocou desgaste entre os parlamentares governistas.
