São Paulo — O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) vai enviar à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) projeto de lei para criar tabela própria de pagamento por procedimentos de saúde feitos na rede pública em todo o estado, com valores superiores aos da tabela do Serviço Único de Saúde (SUS), praticada pelo governo federal.
A “tabela SUS paulista” servirá para melhorar a remuneração paga a prefeituras, santas casas e organizações sociais que realizam atendimentos de saúde em São Paulo, de forma a reduzir o subfinanciamento dos procedimentos médicos custeados pelo serviço público. Com isso, o governo espera socorrer financeiramente esses estabelecimentos e permitir que eles ampliem o número de atendimentos, reduzindo filas.
A diferença entre os valores pagos pelo SUS por cirurgias, exames e outros serviços médicos e os custos reais desses procedimentos é apontada como a principal causa para o rombo financeiro nas contas de uma série de entidades médicas paulistas, em especial as santas casas.
Tabela SUS paulista
Tecnicamente, o projeto de lei vai estabelecer um limite financeiro da média e alta complexidades, chamado de “Teto MAC”, específico para São Paulo. O estado continuará recebendo a remuneração paga pelo SUS a todos os entes federativos, mas irá complementar essa participação com o valor adicional da tabela paulista.
O dinheiro para financiar essa tabela estadual com valores corrigidos viria da Educação, por meio de outro projeto em elaboração pelo governo Tarcísio, que também depende de aprovação dos deputados estaduais.
Conforme o Metrópoles antecipou, o governo prepara proposta de emenda à Constituição Estadual (PEC) para permitir o remanejamento de parte do orçamento destinado à Educação para a Saúde.
Em São Paulo, por força da Constituição paulista, o governo precisa gastar 12% de sua receita anual com despesas da Saúde e 30% com Educação. Entretanto, a Constituição Federal prevê que os gastos com Educação devem ser, no mínimo, de 25% da receita anual.
Tarcísio quer que esses 5% de diferença entre o piso determinado pela Constituição Federal e o estabelecido pela lei estadual possam ser transferidos de um setor para o outro, a depender da necessidade de um ano específico. Na prática, os recursos poderiam resultar em um incremento de até R$ 15,8 bilhões ao orçamento da Saúde, que foi de R$ 34 bilhões neste ano.
Mais recursos
Técnicos do governo estimam que a tabela SUS paulista poderia resultar em remunerações até cinco vezes maiores em alguns procedimentos. O SUS nacional paga, por exemplo, R$ 267 pelo serviço hospitalar referente a um parto e R$ 175,60 ao médico que realiza o procedimento. Nesse caso, o valor saltaria para mais de R$ 1 mil, segundo a proposta.
A expectativa é que os deputados estaduais discutam os dois projetos apenas no segundo semestre, na volta do recesso parlamentar de julho. Caso as mudanças sejam aprovadas e promulgadas até dezembro, elas já poderiam ser incluídas no orçamento do ano que vem.
