São Paulo — O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) prepara um pacote de renegociação de dívidas e anistia de multas, a ser enviado à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que deve beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aliado político do governador.
Bolsonaro acumula dívidas que somam R$ 1 milhão com a Fazenda do estado de São Paulo, devido a multas que levou por não utilizar máscaras de proteção contra a Covid durante a pandemia. O ex-presidente disse nessa segunda-feira (7/8) que ainda não pagou nenhuma delas porque aguarda julgamento de recurso na Justiça contra as sanções, aplicadas durante o governo João Doria (2019-2022).
Um dos projetos em discussão no governo Tarcísio prevê permitir que contribuintes que têm dívidas decorrentes de multas que já foram levadas à Justiça e estão na fase de execução possam parcelar o débito, como forma de garantir ao Estado o recebimento desses valores.
O outro projeto, batizado de Resolve Já, é o que beneficiaria Bolsonaro: uma proposta para isentar de pagamento as pessoas que têm multas não pagas pelo uso das máscaras durante a pandemia.
Auxiliares próximos do governador negam que o projeto tenha sido pensado para beneficiar o ex-presidente da República e que a base bolsonarista de Tarcísio na Alesp venha fazendo pressão para que o texto seja enviado logo ao Legislativo.
A proposta, segundo esses auxiliares, surgiu após um diagnóstico da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) de que havia dez mil processos de cobranças das multas com valores baixos a ser recebidas, de forma que os custos para a cobrança desses valores seriam maiores do que o total a ser embolsado pelo estado.
Mas o governo não pode, por lei, abrir mão de buscar esses recursos, exceto se houver autorização do Legislativo.
No caso do parcelamento de dívidas em fase de execução, a proposta é assegurar o recebimento de valores de forma mais célere.
Dívidas de Bolsonaro
Bolsonaro ainda recorre do pagamento das infrações que recebeu. A dívida é de cerca de R$ 1 milhão. Apoiadores do ex-presidente organizaram uma vaquinha virtual, enviando Pix para a conta de Bolsonaro, para que ele pague essa dívida. O presidente já arrecadou R$ 17 milhões com a iniciativa, mas ainda contesta o pagamento.
Nesta segunda-feira (7/8), durante visita à Prefeitura de São Paulo, o ex-presidente disse que ainda iria decidir o que fará com o restante do dinheiro.
A base do presidente na Alesp já apresentou dois projetos de lei que também determinam a anistia do pagamento das multas para pessoas autuadas por não respeitar as regras de vigilância sanitária durante a pandemia.
