São Paulo – Os governos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Tarcísio de Freitas (Republicanos) preferiram o silêncio e evitaram comentar o plano da Prefeitura de São Paulo de viabilizar uma ação de Garantia de Lei e Ordem (GLO) para conter invasões e combater o domínio do Primeiro Comando da Capital (PCC) em áreas verdes da capital paulista.
A ideia da gestão Ricardo Nunes (MDB) de ter tropas das Forças Armadas na linha de frente contra crimes ambientais foi revelada pelo Metrópoles no domingo (14/5). Inspirada nas GLOs da Amazônia, a ação, no entanto, depende de articulações com os governos federal e estadual.
A reportagem mostrou que a gestão Nunes chegou a articular com o Comando Militar do Sudeste (CMSE), em julho de 2021, um “ensaio” da presença do Exército Brasileiro em Parelheiros, no extremo da zona sul, um das regiões mais cobiçadas pelo PCC. Na ocasião, a área foi ocupada pelos militares por três dias.
O CMSE era comandado à época pelo general Tomás Miguel Ribeiro Paiva, hoje comandante do Exército. O plano voltou à mesa após as autoridades municipais reconhecerem que o “cenário de guerra” contra loteamentos clandestinos do PCC piorou recentemente. Segundo a Prefeitura de SP, há atualmente 1.030 invasões em áreas de manancial que ameaçam o abastecimento de 9 milhões de pessoas.
SP cita ações da Segurança
A proposta é discutida em um grupo de trabalho intersetorial, constituído na Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas (Seclima), com 13 integrantes, dos quais quatro são militares do Exército Brasileiro e um é da Polícia Militar Ambiental.
Questionados pela reportagem sobre a proposta, o Exército Brasileiro e o Ministério da Defesa, do governo Lula, não comentaram a proposta de GLO em áreas de manancial na capital paulista.
O governo Tarcísio também não respondeu aos questionamentos relativos à proposta da prefeitura. Em nota, afirmou que as polícias de São Paulo já atuam contra o problema. Segundo o estado, as ações teriam resultado em 486 autos de infração ambiental e R$ 7,74 milhões em multas desde janeiro de 2022, além da apreensão de 65 maquinários.
“As forças de segurança do estado, juntamente com a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística e os municípios da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), realizam a Operação Integrada Defesa das Águas (Oida), com o objetivo de ampliar e intensificar as ações de fiscalização e combate às ocupações irregulares em áreas de proteção e recuperação de mananciais”, diz nota do governo.
A gestão Tarcísio informa, ainda, fazer “rondas ostensivas” com equipes de policiamento ambiental. “O monitoramento dessas áreas é permanente e periodicamente são realizadas ações e fiscalizações por grupos integrados por órgãos estaduais e municipais”.
Pela Constituição Brasileira, uma ação de GLO só pode ser determinada em ato do presidente da República, quando os instrumentos para garantir a ordem são considerados “indisponíveis”, “inexistentes” ou “insuficientes”.
