São Paulo – O secretário estadual da Educação de São Paulo, Renato Feder, anunciou, nesta quinta-feira (17/8), um pacote de medidas que será enviado para votação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
Entre os projetos propostos está a flexibilização das Atividades Pedagógicas Diversificadas (APDs) e a volta da chamada “falta-aula”.
As APDs são as atividades exercidas pelos educadores fora do horário de aula, como correção de provas, planejamento de aulas e reuniões pedagógicas.
Desde 2022, os professores eram obrigados a realizar essas atividades nas próprias escolas e a categoria reivindicava que a regra fosse flexibilizada. Com o projeto, o governo pretende autorizar que as APDs sejam feitas em locais diversos, como acontecia antes de a lei ser promulgada na gestão João Doria (sem partido).
Já em relação às faltas, a proposta é que o professor sofra descontos salariais pelas aulas em que não estiver presente e não pelo dia todo. A regra atual autoriza desconto salarial para o dia completo, mesmo que o professor tenha faltado em uma única aula e comparecido em outras quatro, por exemplo.
“O professor tem que ter liberdade para escolher como quer preparar as suas aulas e o melhor horário para fazer isso. Também não podemos prejudicar um professor que está todo dia trabalhando e que, por alguma razão, precisa se ausentar por apenas uma hora, por exemplo”, afirma Renato Feder.
Apoio escolar
Além das duas mudanças, o pacote também inclui a regulamentação de servidores que atuam no apoio escolar, como secretários de escolas, assistentes de administração e agentes de serviços escolares.
A faixa salarial para o grupo deve ir até R$ 3 mil para graduados e R$ 4,3 mil para pós-graduados, segundo a secretaria.
Os anúncios foram feitos durante uma live do secretário para servidores da rede estadual. A pasta não deu detalhes sobre quando os projetos serão enviados para a Alesp.
Para o deputado governista Lucas Bove (PL), as mudanças são importantes. “É uma crítica que os professores tinham, que eles tinham que ficar na escola preparando aula. Se o governo está preocupado com resultado, não faz sentido cobrar esse tipo de coisa. Acertadamente o secretário vai flexibilizar essa questão”, diz Bove.
A deputada da oposição Professora Bebel (PT) também considera as alterações na APD e nas faltas um movimento importante, mas destaca que o governo demorou para enviar os projetos à Alesp, já que tinha citado a mudança em visita à Comissão de Educação da Alesp em junho.
“A esperança é que ele mande logo. Essa questão das APDs é muito complicada da forma como está”, afirma ela. Bebel ressalta que a live acontece depois das polêmicas envolvendo os livros didáticos.
Nesta quarta-feira (16/8), professores da rede estadual defenderam a demissão de Renato Feder em um protesto contra a recusa do governo estadual aos livros didáticos do Ministério da Educação (MEC).
O secretário foi duramente criticado pela medida e também por outras ações polêmicas envolvendo seu nome, como a ligação com a empresa Multilaser e a instalação do aplicativo Minha Escola SP nos celulares de alunos, docentes e pais de estudantes sem autorização.
