São Paulo – Em seu primeiro ano de mandato, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) focou seus esforços em buscar novas fontes de recursos para a Saúde, área da administração pública que, historicamente, acumula queixas, e apostou em mutirões para enfrentar as filas de exames e cirurgias, que cresceram durante a pandemia.
Dando sequência à série especial de balanço do primeiro ano do governo Tarcísio, iniciada no último domingo (24/12), o Metrópoles traz, nesta quarta-feira (27/12), uma retrospectiva com os principais pontos da gestão da Saúde no estado ao longo de 2023.
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Foi na Saúde que o governo Tarcísio mais fez críticas à herança recebida da gestão anterior, dos ex-governadores tucanos Rodrigo Garcia e João Doria. Apontou, por exemplo, longa espera por procedimentos urgentes, filas desorganizadas, leitos médicos fechados e falta de dinheiro. Veja abaixo os principais destaques:
Tabela SUS Paulista
Em agosto, o governo anunciou a criação da tabela SUS Paulista, uma tabela de preços especial para custear procedimentos médicos feitos em Santas Casas e entidades filantrópicas do interior do estado, conforme o Metrópoles antecipou.
O objetivo é complementar os valores pagos a essas entidades pelo governo federal, pela tabela nacional do SUS, cujos preços são considerados defasados. A falta de atualização dos valores é apontada como a principal causa da grave crise financeira pela qual passam as organizações que fazem o atendimento de saúde, como as Santas Casas.
Nos repasses pela tabela nacional, por exemplo, um parto custa R$ 443,30, segundo o governo paulista. São Paulo passou a complementar os recursos com a tabela estadual para que o valor repassado as entidades para o mesmo procedimento chegue a R$ 2.217, por exemplo.
“PEC do Manejo”
Para custear a tabela SUS Paulista e também reativar leitos de internação fechados por falta de recursos — estima-se que sejam 6 mil leitos desativados no estado —, o governo enviou para a Assembleia Legislativa (Alesp), em outubro, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite remanejar até 5% dos recursos destinados à Educação para a Saúde, conforme antecipado pelo Metrópoles.
Hoje, a Constituição paulista determina que o estado gaste ao menos 30% da receita com impostos em Educação, um piso que é superior ao exigido pela Constituição Federal: 25%. Na “PEC do Manejo” enviada por Tarcísio à Alesp, o governo quer autorização para transferir esses 5% “extras” da Educação para a Saúde, conforme as necessidades identificadas ao longo do ano.
A proposta, que pode tirar mais de R$ 9 bilhões da Educação, causou polêmica e foi alvo de críticas da oposição e de alguns setores da sociedade civil. O plano inicial de Tarcísio era aprovar a PEC ainda em 2023, mas, no começo deste mês, a articulação política do governo preferiu concentrar os esforços na votação do projeto de privatização da Sabesp, que exige menos votos para aprovação.
Agora, a PEC deve ser votada no primeiro trimestre de 2024. O governo argumenta ser necessário aumentar a fonte de receitas da Saúde porque, além do passivo das filas por procedimentos médicos, a pressão sobre a área tende a crescer gradualmente conforme a expectativa de vida da população brasileira aumenta.
Filas e mutirões
Enquanto os recursos extras não chegam, as ações de Tarcísio foram voltadas a atender os procedimentos de urgência de forma emergencial, através de mutirões. Ao todo, segundo o governo, o estado realizou 1 milhão de cirurgias em 2023, como oncológicas, ortopédicas e cardíacas.
Em outra frente, a Secretaria Estadual da Saúde, chefiada pelo secretário Eleuses Paiva (PSD), passou a sistematizar um novo controle das filas de espera por procedimentos médicos, levando em conta a região onde o paciente mora, a gravidade do caso e o local de atendimento especializado.
O sistema, porém, não ficou pronto até o fim do ano. A ideia é criar filas regionais, que sejam organizadas de forma centralizada e transparente com dados do estado e das prefeituras, para que o governo tenha clareza do tamanho real de cada demanda e o paciente possa acompanhar sua posição na espera.
Hub da Cracolândia
Outro foco de atenção da Secretaria da Saúde foi o atendimento a dependentes químicos da Cracolândia, em uma estratégia de atuação conjunta com a Prefeitura de São Paulo e as forças de segurança do estado. A pasta reformou e ampliou os serviços do Centro de Referência em Atenção a Tabaco, Álcool e Outras Drogas (Cratod), complexo de tratamento de usuários em frente ao Parque da Luz, no centro, que foi rebatizado de hub.
Até novembro, o Hub de cuidado com crack e outras drogas havia atendido 16,2 mil pessoas, dos quais mais de 70% eram moradores de rua. O hub é uma porta de entrada para outros tratamentos, como acompanhamento psicológico, internação e encaminhamento para clínicas terapêuticas mantidas pela Secretaria de Assistência Social.
No período, o equipamento fez mais de 5,8 mil encaminhamentos de usuários de drogas para internação. Ainda assim, a concentração de dependentes consumindo droga na rua, o chamado “fluxo”, cresceu mais de 40% no segundo semestre, segundo dados da Prefeitura. A média diária de usuários subiu de 370 para 527.
Remédios de cannabis
Nessa terça-feira (26/12), o governador publicou decreto regulamentando a lei que prevê a distribuição de medicamentos à base de canabidiol, produto derivado da planta da maconha, na rede de saúde pública de São Paulo. A lei foi aprovada em janeiro na Alesp.
Os medicamentos à base de canabidiol são recomendados para uma ampla gama de tratamentos médicos, de epilepsia à transtornos de ansiedade. A regulamentação prevê que os pedidos de medicamento, feitos por paciente ou seu representante legal, terão de ser avaliados pela Secretaria Estadual da Saúde antes de o remédio ser entregue.
