São Paulo — Os vereadores de São Paulo incluíram uma dotação no Orçamento da capital para 2024 destinada à criação de uma empresa municipal de água e coleta de esgoto que poderia substituir a Sabesp caso a privatização da companhia estadual não seja considerada vantajosa para a cidade, na visão dos parlamentares.
O projeto de privatização da Sabesp foi aprovado pela Assembleia Legislativa (Alesp) nessa quarta-feira (6/12). Agora, o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) deve negociar os termos da privatização com cerca de 30 dos 375 municípios atendidos pela empresa com contratos que preveem anulação caso o controle da companhia saia das mãos do governo.
Tarcísio quer concluir a modelagem da privatização até julho do ano que vem para lançar a proposta final de venda das ações da companhia ao mercado.
Empresa paulistana
Na capital, porém, os vereadores consideram que a Prefeitura pode rescindir o contrato com a Sabesp e criar uma estatal de saneamento própria. Por isso, passaram a discutir a inclusão de uma dotação para esta finalidade no Orçamento.
Nesta quinta-feira (7/12), após a votação da Alesp, o relator do projeto, vereador Sidney Cruz, do Solidariedade (na foto em destaque), confirmou a iniciativa ao Metrópoles.
“Vamos criar uma rubrica dentro do Orçamento. Eu não sei qual será a decisão da Câmara Municipal, mas caso a Câmara entenda pela criação da empresa de saneamento do município, a rubrica já vai estar lá no Orçamento de 2024”, disse o vereador.
Segundo Sidney, a inclusão da dotação partiu de uma sugestão feita pelo presidente da Câmara, Milton Leite (União), articulada com as demais bancadas.
A dotação será criada com um valor simbólico, de R$ 1 mil, que será suplementado caso a ideia prospere.
Os vereadores já criaram uma comissão de estudos em andamento para calcular o que eles têm chamado de “passivo” da Sabesp — o valor que ainda precisa ser investido para a despoluição das represas Billings e Guarapiranga, do Rio Tietê e dos demais córregos, além de garantir a coleta e o tratamento universal de esgoto.
O plano do Legislativo é só aceitar um novo contrato com a Sabesp privatizada caso ele esteja condicionado à realização desses investimentos específicos.
Essa movimentação toda decorre de uma cláusula do atual contrato de prestação de serviços que a Sabesp tem com a Prefeitura, assinado na gestão do ex-prefeito e atual secretário de Governo, Gilberto Kassab (PSD), em 2009, que prevê a perda de validade caso o controle acionário da empresa saia das mãos do governo.
Na semana passada, antes da aprovação da privatização pela Alesp, Tarcísio estimou que a nova empresa deverá investir R$ 30 bilhões na capital, de um investimento total estimado em R$ 70 bilhões “nos próximos anos”.
