São Paulo — O governo de São Paulo promulgou nesta quarta-feira (28/6) uma lei proposta pelo ex-deputado estadual Frederico D’Avila (PL) que dá o nome de Erasmo Dias, coronel do Exército que foi também secretário da Segurança Pública durante a ditadura militar, ao entroncamento de duas rodovias em Paraguaçu Paulista, cidade onde ele nasceu, no interior de São Paulo.
A homenagem provocou reação de integrantes da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), que enviaram nota de repúdio ao gabinete do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Durante a sua gestão, Erasmo Dias determinou a invasão da universidade em 1977, no 3º Encontro Nacional dos Estudantes, que pretendia restabelecer a União Nacional dos Estudantes (UNE).
Ao propor a homenagem, ainda em 2020, D’Avila afirmou que “merece destaque a sua notória participação no Movimento de Março de 1964, quando a sociedade reconhecia o Exército, na figura de Erasmo Dias, como a força que pôs fim à anarquia comunista”. O coronel também foi deputado por três vezes e morreu em 2010.
O ex-deputado do PL afirmou que o coronel se dedicou “arduamente” à “manutenção da ordem pública”, tendo sido condecorado em mais de 50 cidades. “Não há que se negar que Erasmo Dias representa a imagem do cidadão de bem, íntegro, de nobres valores, que alicerçou sua vida na carreira militar com diferenciado empenho”, disse.
A lei proposta por D’Avila foi promulgada pelo vice-governador Felicio Ramuth, já que Tarcísio de Freitas está em viagem.
Repúdio
A nota de repúdio publicada pelo Centro Acadêmico 22 de Agosto conta com apoio de diversas entidades e da própria reitora da PUC-SP, Maria Amália Pie Abib Andery. Institucionalmente, porém, a universidade não se manifestou até o meio da tarde desta quarta.
“Relembramos que o coronel Erasmo Dias, enquanto Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, durante os mais sombrios anos da ditadura militar, foi o responsável por organizar e deflagrar a invasão à PUC-SP em 22 de setembro de 1977. Nesta data, estudantes e militantes do movimento estudantil se encontravam barricados na PUC em ato público pela reorganização da União Nacional dos Estudantes, instituição declarada ilegal e perseguida pela ditadura”, diz trecho da nota.
A manifestação lembra que 854 pessoas foram detidas, das quais 92 foram fichadas pelo Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo. Entre os participantes, 42 foram processados por subversão, com base na Lei se Segurança Nacional.
“A Faculdade de Direto da PUC-SP sempre esteve ao lado do Estado Democrático de Direito, da luta contra a opressão e o autoritarismo e, portanto, não se calará perante a aprovação de um projeto que homenageia traidores do povo. Exigimos do Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que vete o Projeto de Lei”, diz a nota.
Procurado pela reportagem, o governo estadual disse que o projeto de lei “foi analisado do ponto de vista técnico e jurídico” nos termos da Lei nº 14.707, de 8 de março de 2012. “Em relação à carta da PUC, ela foi recebida nessa quarta-feira (28), às 11h28, posteriormente à promulgação da lei, e segue os trâmites para a resposta ao emissor”, afirmou, em nota.
