São Paulo – A bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) anunciou, nesta terça-feira (29/8), que não apoiará a indicação do deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP) para a próxima vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), que abrirá em setembro com a aposentadoria do conselheiro Edgard Camargo Rodrigues.
A decisão foi anunciada pela federação entre PT e PCdoB, após uma reunião entre os deputados e o presidente estadual petista, o deputado federal Kiko Celeguim.
Bertaiolli é o nome apoiado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e teve a candidatura definida em acordo entre Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL, e Gilberto Kassab (PSD), secretário estadual de Governo e presidente do PSD.
Em nota, o PT afirmou que os deputados da federação devem fornecer assinaturas em apoio às indicações do deputado estadual Ricardo Madalena (PL) e do advogado Maxwell Borges de Moura Vieira, cuja candidatura é defendida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça.
Na semana passada, Mendonça procurou a bancada paulista do PT para pedir apoio à indicação de Maxwell. Internamente, alguns deputados preferem que a indicação seja de um parlamentar vindo da própria Alesp.
Falta de critérios
A bancada do PT citou a “falta de critérios e métodos” no processo de escolha do próximo conselheiro, divulgada pelo Metrópoles, como um dos principais motivos para não endossar a candidatura de Bertaiolli. O partido ingressou com uma Questão de Ordem pedindo transparência no processo.
Para indicar um conselheiro ao TCE, os deputados precisam reunir um mínimo de 48 assinaturas – a maioria simples da Casa, com 94 parlamentares – em favor de um candidato. Na sequência, a Mesa Diretora deve formalizar a candidatura por meio de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) e o candidato deve ser aprovado em uma sabatina antes de ter o nome votado no plenário da Casa.
No entanto, o regimento interno da Casa e a Constituição Estadual não fornecem detalhes sobre o processo de indicação para vaga de conselheiro do TCE, órgão responsável por fiscalizar as despesas e julgar as contas do governo estadual e de 644 prefeituras paulistas — a exceção é a capital, fiscalizada pelo tribunal municipal.
A falta de uma norma concreta e oficial para o processo, segundo parlamentares consultados pelo Metrópoles, dá margem para que os deputados possam apoiar a indicação de mais de um nome para o TCE. No caso de duas candidaturas formais, caberia à Mesa Diretora, comandada pelo presidente da Alesp, André do Prado (PL), pupilo de Valdemar, definir qual delas seria colocada em votação na forma de um PDL.
“Em razão das lacunas e ausências de procedimentos no Regimento Interno da Assembleia Legislativa, no que concerne à indicação para as vagas ao TCE pelo Legislativo, a Bancada vai protocolar uma Questão de Ordem à mesa diretora da Alesp no sentido de garantir a transparência do processo para esta e outras indicações que a Assembleia Legislativa terá que realizar em face de outras vacâncias no Tribunal de Contas do Estado”, diz o PT em nota.
Até o fim de 2025, a Alesp indicará três dos quatro conselheiros que se aposentarão no TCE.
