São Paulo – A bancada do PT na Assembleia Legislativa (Alesp) acionou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) contra uma cartilha divulgada pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) sobre o processo de privatização da Sabesp, uma das promessas de campanha do governador.
O guia informativo sobre a desestatização da companhia de saneamento básico vem sendo veiculado pelo governo estadual desde o início deste mês. Ele foi enviado para prefeitos, deputados estaduais e está disponível no site da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística.
Ao TCE, o PT pediu que sejam apuradas “irregularidades na publicidade relacionada à potencial privatização” da estatal.
O texto elaborado pelo governo detalha informações já divulgadas publicamente, como os planos de fazer uma oferta de ações da Sabesp na Bolsa de Valores no modelo follow-on, com um acionista de referência, já que a companhia é de capital aberto. O modelo foi anunciado após um estudo feito por uma consultoria ligada ao Banco Mundial.
Com essa medida, o governo estadual deixaria de ser o acionista majoritário da empresa — atualmente, ele detém 50,3% das ações. Além disso, a cartilha também reforça que, com a privatização da Sabesp, o governo busca investir R$ 66 bilhões até 2029, antecipando em quatro anos a meta de universalização do saneamento básico no estado.
“A inclusão da antecipação das metas como razão para a privatização da empresa é argumento agressivo à reta razão jurídica e enganoso, sob o ponto de vista da relação de causalidade apresentada na comunicação oficial”, diz o texto assinado pelo deputado Paulo Fiorilo, líder da bancada petista na Alesp.
O PT pediu ao TCE que determine sanções às autoridades pela elaboração e distribuição da cartilha e que os estudos sobre a privatização feitos pelo governo sejam divulgados na íntegra.
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Menção às URAEs da Sabesp
Na cartilha, o governo defende a inclusão dos municípios às Unidades Regionais de Serviço de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (URAEs) da Sabesp. Nelas, as decisões são tomadas por um conselho deliberativo, e não mais de forma majoritária pelo município.
“A ausência de regionalização dificulta o planejamento dos investimentos necessários para a universalização dos serviços de água e de esgoto à população”, diz trecho da cartilha do governo sobre Sabesp.
Em agosto, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), assinou um contrato que incluiu a cidade em uma das URAEs. Ele negou que a inclusão da capital paulista no sistema integrado de governança seja parte de um processo para facilitar a desestatização.
No entanto, a adesão da capital às URAEs era considerada vital para a privatização da Sabesp por técnicos do governo Tarcísio. A capital responde por 55% do faturamento da companhia e a possibilidade de que a cidade tivesse um planejamento próprio, sem integração com as cidades vizinhas, provocava insegurança jurídica.
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Tarcísio conversa com prefeitos sobre Sabesp
Desde o início do mês, Tarcísio tem recebido no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, prefeitos de municípios atendidos pela Sabesp para tentar viabilizar a privatização da estatal.
Nos encontros, o governador tem sugerido que as prefeituras negociem em bloco os novos contratos com a empresa, que atende hoje 375 cidades do estado. Na maioria delas, há uma cláusula que cancela os acordos em caso de privatização, o que obriga o governo a renegociar os contratos antes de dar início ao processo.
O Metrópoles apurou que Tarcísio tem proposto que as prefeituras não negociem os novos contratos com a Sabesp de forma individual, mas sim em conjunto e por intermédio do governo paulista.
Além disso, o governador também sugeriu que os prefeitos pressionem deputados da Alesp para a aprovação da privatização, já que a proposta de desestatização precisa passar pela Assembleia para ser colocada em prática.
