São Paulo – Parlamentares do PSol, partido de oposição ao governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), ingressaram com uma ação na Justiça para obrigar o governo paulista a retornar ao Plano Nacional do Livro Didático (PLND) e receber os livros didáticos oferecidos pelo Ministério da Educação (MEC).
A deputada federal Luciene Cavalcante, o deputado estadual Carlos Giannazi e o vereador Celso Giannazi argumentaram, na ação, que há conflito de interesses da Secretaria de Educação de São Paulo em utilizar apenas materiais de digitais.
Conforme revelado pelo Metrópoles, o titular da pasta, Renato Feder, é acionista da Multilaser, uma das fornecedoras de equipamentos de informática da pasta, como notebooks. O caso é investigado pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP).
“Assim, o conflito de interesses é latente, assim como o desvio de finalidade consistente em próprio enriquecimento em detrimento da qualidade da educação, conforme está sendo investigado pelo Ministério Público”, diz a ação.
Diante das críticas, o governo anunciou que imprimirá os conteúdos digitais para os estudantes. Os psolistas apontaram no anúncio uma contradição, já que ao abrir mão do PLND, o Estado renunciou a R$ 200 mil em livros didáticos.
“Comprovado, portanto, o prejuízo ao patrimônio público pelo ato ilegal de saída do PNLD quando da substituição de materiais gratuitos pelo dispêndio de impressões de slides”, afirma a ação.
