São Paulo — Eleito em 2022 com a bandeira das privatizações, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) aproveitou o primeiro ano de gestão para tirar do papel o projeto de desestatização daquela que é considerada a “joia da coroa paulista”: a Sabesp.
Após duas greves que paralisaram o transporte público na capital paulista e uma votação marcada por pancadaria, Tarcísio conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa (Alesp), no início de dezembro, o polêmico projeto de privatização da companhia de saneamento básico de São Paulo, uma das maiores do mundo.
Mas a venda de ações da Sabesp foi só uma das propostas de privatização que caminharam no primeiro ano de mandato de Tarcísio. O governo deu passos para concretizar projetos nas áreas de transporte, infraestrutura e energia, e já projeta novas batalhas políticas em 2024, tanto na Alesp, quanto nas ruas.
Nesta sexta-feira (29/12), o Metrópoles encerra a série especial de balanço do primeiro ano do governo Tarcísio, iniciada no último domingo (24/12), com os destaques da gestão no tema das privatizações. Confira abaixo:
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Sabesp
Com um faturamento superior a R$ 18 bilhões entre janeiro e setembro, lucro líquido de R$, 2,3 bilhões e uma previsão de investimentos de R$ 47,8 bilhões até 2028, a Sabesp é tida como a “joia da coroa” dos projetos de privatização de São Paulo, embora o plano ainda sofra forte resistência entre servidores e parte da classe política.
Em abril, o governo Tarcísio contratou uma consultoria internacional para formatar o processo e o modelo definido foi por fazer uma nova oferta de papéis da Sabesp na bolsa de valores, conhecida como follow-on no mercado. Com isso, o governo deixará de ser o sócio majoritário da companhia, com 50,3% de ações atualmente, para ficar com uma participação que deve variar entre 15% e 30%, segundo as projeções.
O projeto aprovado pela Alesp estabelece que o governo ficará com “ações preferenciais” e poder de veto em decisões do conselho administrativo da Sabesp, determina a antecipação das metas de universalização de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto no estado para 2029, e prevê redução tarifária para a população mais vulnerável.
Com a aprovação do projeto na Alesp, Tarcísio terá agora, nos primeiros meses de 2024, de obter aval de uma série de cidades que têm contrato com a Sabesp com cláusulas que preveem a rescisão do acordo caso o controle da companhia saia das mãos do governo. A expectativa é que a venda ocorra até o fim de junho, antes do período de eleições municipais.
Metrô
Embora a proposta já estivesse no discurso do governador desde o começo do ano, o primeiro movimento para privatizar linhas do Metrô só ocorreu em agosto, quando o governo Tarcísio contratou a mesma consultoria que formatou a venda da Sabesp para criar um modelo de privatização das operações de metrô.
O ano de 2023 termina com o processo em andamento. A ideia do governo é encontrar formas de financiar a construção de novas linhas metroviárias — uma delas passando na Avenida Brigadeiro Faria Lima, na zona sul da cidade — com recursos obtidos em parceria com o setor privado.
As Linhas 4-Amarela e 5-Lilás já são privatizadas, sob controle das empresas ViaQuatro e ViaMobilidade, ambas do Grupo CCR. A futura Linha 17-Ouro, o monotrilho da zona sul, em obras há mais de dez anos, também ficará a cargo da ViaMobilidade.
CPTM
Assim como o Metrô, a CPTM já tem duas linhas privatizadas — 8-Diamante e 9-Esmeralda. Mas a qualidade do serviço nesses ramais caiu ao longo de 2023, com uma série de falhas de operação, o que criou constrangimento para o plano de privatizações no governador.
A ViaMobilidade, que também opera esses dois ramais, passou o ano em tratativas com o governo e o Ministério Público (MPSP) por causa das falhas, e anunciou um amplo plano de investimentos para reduzir os problemas.
Tarcísio já tem como certo que privatizará a Linha 7-Rubi, que liga a capital à cidade de Jundiaí, no interior paulista. Ela foi incluída na Parceria Público-Privada (PPP) para a construção do Trem Intercidades, que ligará a capital à Campinas.
As demais linhas da CPTM (10-Turquesa, 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade) também devem ser privatizadas. As primeiras audiências públicas para a discussão do projeto devem ocorrer no primeiro trimestre de 2024.
Emae
A Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae) é a companhia paulista que produz energia na Usina Hidrelétrica Henry Borden, um marco da construção da São Paulo. A usina, inaugurada em 1926, usa águas da represa Billings, no ABC paulista, para gerar energia nas turbinas em Cubatão, localizadas 720 metros abaixo, no pé da Serra do Mar.
A privatização da empresa é uma proposta que começou a ser estruturada ainda na gestão do ex-governador João Doria, mas que sofreu revezes em meio à pandemia de Covid-19. A empresa já tem capital aberto, com o controle acionário nas mãos do governo paulista. A proposta de Tarcísio é efetuar a venda dessas ações.
PPP das Escolas
Outra proposta de desestatização que deu os primeiros passos em 2023 é a que prevê passar para empresas privadas a construção e administração de escolas públicas, a PPP das Escolas. A consulta pública para iniciar o processo teve início em novembro.
O plano é que empresas construam 33 escolas e as administrem por 25 anos, sendo remuneradas tanto pela construção quanto pela administração predial — limpeza, manutenção e segurança, por exemplo — ao longo desse período, mas mantendo a coordenação pedagógica com o governo do estado.
O projeto já tem valor definido: R$ 1,6 bilhão, sendo que R$ 1,2 bilhão deverão ser investidos ainda no primeiro ano de vigência dos contratos. Esse projeto também foi originalmente gestado pelo governo Doria, mas o leilão dos contratos ainda não tem data definida.
