São Paulo — A Polícia Militar apresentou nesta segunda-feira (7/8) os gargalos que, segundo os oficiais da corporação, ainda podem interferir na eficiência do uso de câmeras para o esclarecimento de supostos confrontos com mortos desde o último dia 27, quando o soldado da Rota Patrick Bastos Reis foi assassinado no Guarujá, no litoral de São Paulo.
Das 16 mortes ocorridas durante a Operação Escudo, na Baixada Santista, apenas 7 já tiveram imagens fornecidas ao Ministério Público Estadual, e a corporação diz não ter visto irregularidades.
Segundo a própria PM, em 10 situações os policiais dispunham do equipamento, mas falhas podem ter ocorrido no registro de parte dos vídeos.
Desde a sua eleição, Tarcísio de Freitas (Republicanos) tem sido pressionado pela ala mais radical da PM e por bolsonaristas a abrir mão das câmeras corporais, que têm contribuído para a queda do número de mortos pela corporação (letalidade policial) desde que foram implementadas, ainda na gestão João Doria (PSDB).
Recursos
Durante entrevista, o coronel Pedro Lopes, que representava a Secretaria da Segurança Pública, afirmou que não há condições de implementar as câmeras em todo o segmento operacional (policiais que atuam nas ruas) de uma hora para outra, “por uma lógica de planejamento orçamentário” — elas custam R$ 7,5 milhões por mês ao governo estadual.
O coronel afirmou que, dos 15 Batalhões de Ações Especiais de Polícia (Baeps), apenas 8 dispõem do equipamento. Esses batalhões têm se revezado na Baixada Santista, em apoio à Operação Escudo. “Por que existem ocorrências com câmera e sem câmera? Porque não dispomos de câmera corporal em todos, por questões orçamentárias elementares”, disse.
Segundo o coronel, não seria possível concentrar as câmeras existentes nos policiais que estão atuando no litoral, que vive situação tensa e mais propensa a confrontos. “A lógica de uso do equipamento é complexa. Envolve uma sistemática de recarga, upload de imagens, controle de gestão sobre quem é o dono do patrimônio, que é caríssimo. Não é simples como o remanejamento de tonfas [cassetetes]”, disse.
Bateria
Lopes também afirmou que a bateria da câmera de uma das unidades estava descarregada durante um dos supostos confrontos no litoral, apontando para uma limitação de autonomia dos equipamentos.
“Em algumas situações, pode acontecer, se a viatura permanece por mais de 12 horas em atuação. Eventualmente, as câmeras vão parar de funcionar porque têm que ser recarregadas”, disse Lopes. “É uma lógica de contratação de equipamento, é uma constatação de mercado. Visitei alguns lugares para encontrar alternativas, mas é uma limitação de mercado, que vai ter que encontrar soluções”, afirmou.
Lopes exemplificou a questão da autonomia como motivo para que uma câmera esteja desligada exatamente na hora de um confronto com morte.
“Vamos imaginar. Esse recurso veio de outra região do Estado, chegou aqui depois de 14 horas, o policial não teve tempo de recarregar, vou ter que apurar se isso é justificável ou não. Em cada caso, vamos analisar”, disse.
Outro ponto levantado por Lopes é que nem todos já sabem lidar com o sistema. “Veja, esse sistema de câmeras é tão sofisticado e inteligente que tem alguns segmentos que não conseguiram se familiarizar com as rotinas”, afirmou.
Perícia
Segundo a coronel Daniela Pollete Costa Pereira Merlin, chefe do Centro de Comunicação Social da PM, há uma série de implicações na parte técnica. “A evidência digital [imagens das câmeras] é uma prova que faz parte do inquérito policial militar, ou do processo criminal. A partir do momento em que está inserida no processo, ela deve ser submetida a uma perícia”, disse.
“Uma bateria que acabou, uma câmera que não pegou. Só mediante uma perícia das imagens é que a gente consegue afirmar alguma coisa. E todas as outras irregularidades, hipóteses, de não se ter utilizado a câmera, vão também ser sede de inquérito”, disse Daniela.
Segundo a coronel, há questões técnicas que envolvem infraestrutura de internet e de telefonia que podem afetar o uso das câmeras. Dessa maneira, não são todas as regiões que comportariam o sistema atualmente. “Por incrível que pareça, aqui na cidade de São Paulo nós temos problemas técnicos”, disse.
Futuro
Segundo Lopes, as câmeras fazem parte de uma política pública que passa por “uma série de reavaliações, mas são uma prioridade”.
“É um equipamento caríssimo, que tem uma série de outras funcionalidades que podem ser incorporadas, e vão ser incorporadas, tanto que há licitações em curso, que têm o objetivo de expandir o uso de câmeras no serviço operacional”, disse.
Para o coronel, é possível melhorar o núcleo de informações do programa Muralha Paulista — um sistema integrado de câmeras, com apoio dos municípios, para identificar ações criminosas. “Essas câmeras todas podem virar vetores de centro de informação, que podem gerar informações de interesse policial em todo o Estado. Leitor de placa, uma série de funcionalidades”, disse.
