São Paulo – A Justiça do Trabalho condenou a Prefeitura de Araraquara, no interior de São Paulo, por fornecer “marmita azeda” para funcionários municipais que trabalham em postos de saúde.
A ação foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) após denúncia de servidores da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Vila Xavier. Segundo relatam, era comum marmitas “azedas” e “impróprias para consumo”, com “proteína podre” e “comida estragada”.
A alimentação na unidade é fornecida por uma empresa terceirizada, contratada pela Prefeitura. De acordo com o MPT, no processo, a administração municipal alegou ser vítima de “conspiração” por parte dos funcionários da UPA, que estariam ligados a um concorrente da empresa.
Para tirar a dúvida, o MPT afirma ter procurado funcionários de outras duas unidades de saúde, que confirmaram a “péssima qualidade dos alimentos”. “Alguns servidores chegaram a dizer que, na maioria dos casos, os funcionários não tinham opção senão jogar a comida no lixo”, diz o órgão.
Multa diária é de R$ 2 mil
Na sentença, proferida no dia 27 de abril de 2023, o juiz Carlos Alberto Frigieri, da 3ª Vara do Trabalho de Araraquara, determinou que a prefeitura fiscalize periodicamente as marmitas, sob pena de multa diária de R$ 2 mil. Ainda cabe recurso.
“Fornecendo a alimentação, esta deve ser de boa qualidade, já que se considera inserido no conjunto de direitos humanos”, escreveu o juiz. “Melhor teria sido à ré aceitar a sugestão de uma das declarantes, de substituir a alimentação ‘in natura’ por tíquetes-refeição (…), retirando de si mesma a responsabilidade pelo fornecimento e fiscalização da qualidade”.
Ainda segundo a decisão, a Prefeitura de Araraquara “nega a ocorrência” e afirma que a “alimentação disponibilizada para as UPAS, em especial a da UPA da Vila Xavier, de onde teria partido a denúncia, é a mesma do cardápio e composição para todas outras unidades do município, sendo de boa qualidade, elaborado por nutricionista qualificada”.
Procurada, a Prefeitura de Araraquara não respondeu. O espaço segue aberto para manifestação.
