São Paulo — A Prefeitura de São Paulo divulgou, nessa quarta-feira (3/1), o edital com o calendário de entrega das notificações de lançamento do IPTU 2024, com reajuste médio de 4,3% em relação ao valor do imposto sobre imóveis cobrado no ano passado.
O vencimento da primeira parcela ou o prazo para o pagamento à vista do imposto ocorre no mês de fevereiro. Quem optar pelo pagamento do IPTU à vista terá um desconto de 3% no tributo. Existe também a opção de pagamento em dez parcelas, sem desconto. A consulta online aos valores do imposto em 2024 ainda não está disponível.
Para os contribuintes não isentos, o envio das notificações começa no dia 18/1 e vai até 15/2. Já para quem é isento de IPTU, a postagem das notificações ocorrerá a partir de 26/2. O envio das notificações para as administradoras de imóveis ocorrerá a partir de 2/2, segundo a Prefeitura da capital.
Vencimento
O vencimento será no dia escolhido para os contribuintes que fizeram a opção por meio de atualização cadastral no site da Prefeitura. Para quem não definiu a data previamente, o vencimento será no dia 9 ou no dia 14 de fevereiro. Já os contribuintes que optaram pela notificação por administradoras de imóveis, o vencimento é no dia 20.
O pagamento, à vista ou das parcelas, poderá ser efetuado por meio de 2ª via do boleto emitida pela internet, disponível a partir do dia 15 de janeiro no site www.prefeitura.sp.gov.br/iptu.
Os vencimentos nos dias em que não haja expediente bancário serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte, sem a cobrança de qualquer acréscimo. Quem não pagar qualquer parcela do IPTU fica sujeito à inscrição no cadastro de devedores do município (Cadin).
Assim como nos anos anteriores, em 2024 não haverá envio mensal de boletos de pagamento do IPTU para os contribuintes que não efetuarem o pagamento à vista. Os contribuintes vão receber, inicialmente, a notificação de lançamento do imposto com a opção de pagamento à vista ou da primeira parcela. Quem optar pelo parcelamento receberá posteriormente, num único formulário, todos os boletos para pagamento das parcelas seguintes. Esses boletos poderão continuar a ser pagos mensalmente, conforme os vencimentos de cada parcela.
Pagamento
Em 2024, além das formas já tradicionais de pagamento do IPTU, os moradores de São Paulo poderão utilizar o sistema Pix para pagar o tributo. Para emitir a guia de pagamento com o código, o contribuinte deve acessar exclusivamente o endereço iptu.prefeitura.sp.gov.br.
A Secretaria Municipal da Fazenda ressalta que não envia cobranças ou links para pagamentos de tributos por e-mail, SMS ou WhatsApp. Como beneficiário do pagamento deve constar a Secretaria Municipal da Fazenda (CNPJ: 46.392.130/0001-18) e a instituição emissora do QR Code deve ser o Banco Bradesco S/A.
O pagamento do IPTU 2024 poderá ser realizado nos terminais de autoatendimento ou pelo internet banking dos bancos conveniados. Por esses canais online, não há necessidade do documento impresso, basta a informação do número de cadastro do imóvel, que pode ser obtido nas notificações do IPTU. O pagamento também poderá ser realizado nos guichês de caixa e nas lotéricas, onde é necessário o documento impresso.
O IPTU 2024 também pode ser pago por débito automático — para os contribuintes que fizeram essa opção em anos anteriores, ela continuará valendo para 2024. Quem ainda não optou por esta modalidade deverá realizar o pagamento da 1ª parcela pelos canais normais, mas poderá fazer essa opção até a data de vencimento dessa parcela, sendo que a opção pelo débito automático passará a valer já a partir da 2ª parcela.
O reajuste médio de 4,3% sobre os valores unitários de metro quadrado de construção e de terreno constantes da Planta Genérica de Valores (PGV) da cidade para o exercício de 2024 foi definido em decreto assinado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) no dia 27 de dezembro.
