São Paulo – A Prefeitura de São Paulo começa, nesta segunda-feira (3/4), a remoção de barracas da população em situação de rua que estejam armadas durante o dia em locais públicos, acatando uma decisão da Justiça.
Na última sexta-feira (31), o desembargador Ribeiro de Paula derrubou a liminar que impedia a prefeitura de fazer essa retirada.
Desde fevereiro, a retirada das barracas pelos fiscais municipais estava suspensa. Na época, a juíza Juliana Brescansin Demarchi Molina, da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, acatou ação popular movida pelo padre Julio Lancellotti e por Guilherme Boulos (PSol).
Na decisão de sexta, o desembargador suspendeu a liminar até que o TJ julgue o mérito do caso.
No sábado(1º), o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), disse que a derrubada da liminar é “muito importante”. Segundo ele, “rua não é endereço”.
“Muito, muito importante essa decisão que caça a liminar, onde o seu autor defende as barracas nas ruas e calçadas de São Paulo. Rua não é endereço, barraca não é lar. Não é digno pessoas nas ruas expostas ao sol, chuva, sem banheiro, sem chuveiro, torneira”, afirmou.
Nunes disse que a cidade está ampliando vagas nos Centros de Acolhida da capital.
Um decreto de 2020 estabeleceu que os fiscais da subprefeitura da Sé estão proibidos de retirar pertences pessoais da população de rua. De acordo com o que foi estabelecido, eles só podem recolher objetos “que caracterizem estabelecimento permanente em local público, principalmente quando impedirem a livre circulação de pedestres e veículos, tais como camas, sofás, colchões e barracas montadas”.
