São Paulo – O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), Dimas Ramalho, enviou nesta quinta-feira (12/1) um ofício ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) com seis questionamentos sobre o programa Olho Vivo, das câmeras nos uniformes da Polícia Militar, diante de idas e vindas no discurso do governo sobre a manutenção do programa.
Tarcísio tem prazo de 15 dias para dar as respostas. O ofício foi feito após um requerimento do Ministério Público de Contas feito a Ramalho.
O procurador-geral do MP de Contas, Thiago Pinheiro Lima, afirma que o programa Olho Vivo previa a aquisição de 12 mil câmeras para PMs até o fim do ano passado e que os resultados do programa têm sido positivos:
“A utilização de câmeras portáteis nos uniformes evitou 104 mortes decorrentes de intervenção policial, o que representa uma queda de 57% em relação ao período anterior à utilização da tecnologia”, afirma o procurador.
Ainda segundo Lima, “houve, ainda, redução de 63% nas lesões corporais decorrentes de intervenção policial e aumento de 78% nas ocorrências de porte de drogas, de 24% nos casos de porte de armas e de 102% nos registros de violência doméstica”, o que significa dizer que a produção policial aumentou e os casos de violência policial caíram.
Desta forma, ele fez uma série de pedidos de esclarecimento, que Ramalho encaminhou ao governador.
O que o TCE quer saber
No ofício, o presidente do TCE faz seis pedidos de informação a Tarcísio:
- Os estudos técnicos realizados para a implantação das câmeras corporais
- As cópias dos contratos e o valor total despendido até o momento com os referidos dispositivos
- O percentual da tropa que atualmente utiliza as câmeras corporais e seu comparativo com o percentual da corporação que as utilizava em 31/12/2022
- Informações a respeito de eventual planejamento para ampliação ou redução do programa Olho Vivo
- Se houve alguma mudança nas orientações a respeito da utilização das câmeras corporais e se há algum estudo em andamento a esse respeito
- Esclarecimentos sobre alterações que se pretende realizar no programa, o impacto financeiro estimado e as justificativas técnicas e estudos que as embasaram
O Palácio dos Bandeirantes foi questionado sobre o tema pelo Metrópoles. Caso se manifeste, este texto será atualizado.
Idas e vindas sobre o programa
Tanto Tarcísio quanto o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, já disseram, antes de o governador sem empossado, que o programa seria suspenso. Mas Tarcísio recuou ainda em dezembro, enquanto trabalhava no comitê de transição.
Já Derrite, ex-policial militar alinhado ao bolsonarismo, vinha dizendo que iria rever a política até a semana passada. A última declaração neste sentido havia sido dada na tarde do último dia 4, a uma rádio de Sorocaba.
Por causa da declaração, o Ministério dos Direitos Humanos divulgou na manhã seguinte uma nota manifestando “preocupação” com a possibilidade de a política ser alterada, o que fez Tarcísio se manifestar no mesmo dia.
“Falar que vai rever, é porque vamos rever tudo. Vou rever todas as políticas públicas que estão em andamento dentro de uma lógica de eficiência. Eventuais ajustes, alterações, propostas serão feitas ao longo do tempo, em cima do que aludem os números”, disse o governador, ao afirmar que “rever” não queria dizer suspender.
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública informou que “prestará todos os esclarecimentos necessários” ao TCE dentro do prazo solicitado e que os “estudos servirão para aprimorar o programa Olho Vivo, que será mantido e terá sua operacionalidade ampliada”.
