São Paulo – Depois de nomear seu cunhado para um cargo público no próprio gabinete e voltar atrás diante da constatação de que o caso violava regras do Supremo Tribunal Federal (STF), o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) publicou um decreto nesta sexta-feira (13/1) mudando as regras de contra nepotismo em São Paulo.
Agora, se uma pessoa for nomeada para um cargo de confiança, terá de declarar se é concunhada da autoridade responsável por sua nomeação ou de outra autoridade que exerce cargo de confiança no Poder Executivo em um formulário específico para combater o nepotismo na administração.
Na última quarta-feira (11/1), Tarcísio deu um emprego público com salário de R$ 21 mil para Maurício Pozzobon Martins, militar da reserva casado com a irmã de Cristiane de Freitas, primeira-dama do Estado.
Martins já havia sido tesoureiro da campanha de Tarcísio e é o dono do apartamento que o governador usou para justificar seu domicílio eleitoral em São Paulo, o que o habilitou a concorrer nas últimas eleições. Tarcísio nasceu no Rio de Janeiro e morava em Brasília.
Recuo após repercussão
No dia seguinte à nomeação, porém, o governador recuou, tornando “sem efeito” o decreto que nomeou Martins, sob o argumento de que as regras do STF proibiram a nomeação.
A proibição é válida desde 2019, por decisão do ministro Edson Fachin, que entendeu que concunhado também é parente. A proibição da contratação de parentes é definida pela súmula vinculante 13 do Supremo.
Por meio de nota, o Palácio dos Bandeirantes informou que a alteração ” do Supremo Tribunal Federal (STF)”. “Tal medida atualiza a legislação estadual”, informa o governo.
“Não sabia”
Nesta quinta-feira (12/1), em visita à Ribeirão Preto, Tarcísio declarou ao jornal Folha de S. Paulo que “não sabia” que a sumula vinculante 13 incluía concunhados. “Quando nomeei, eu achei que pudesse. Quando você pega a definição de parentesco do Código Civil, concunhado não aparece, mas uma decisão do Fachin de 2019 inclui o concunhado”, declarou o governador, segundo o jornal.
Os novos formulários terão de ser preenchidos também pelos servidores nomeados por indicação política que já trabalham no governo. Eles terão de informar se têm concunhados na administração e se suas nomeações ocorreram antes ou depois da decisão de Fachin.
Na data da nomeação de Martins, Tarcísio deu um cargo público também para Diego Torres Dourado, irmão da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Ele não tem parentesco direto com integrantes do governo e está mantido no Palácio dos Bandeirantes.
