São Paulo – O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) anistiou servidores públicos que respondiam processos administrativos por terem se recusado a apresentar comprovante de vacinação para a Covid-19 de janeiro do ano passado para cá.
Os funcionários públicos eram obrigados a apresentar comprovante de vacinação graças a um decreto do ex-governador João Doria (ex-PSDB), assinado em janeiro de 2022. A norma foi revogada na quarta-feira (15/2), quando o governador sancionou a lei que proibiu estabelecimentos públicos e privados de exigir comprovante de vacinação de seus frequentadores.
Na noite desta quinta-feira (16/2), Tarcísio foi às redes sociais para dizer que todos os processos contra servidores abertos por causa desse decreto seriam arquivados, uma vez que o texto havia perdido a validade.
Boa noite a todos. Importante esclarecer: com a revogação do Decreto 66.421/22, que previa anteriormente a obrigatoriedade da vacina da Covid-19 para agentes públicos, todos os processos de responsabilização de servidores que tenham por base referido decreto serão arquivados.
— Tarcísio Gomes de Freitas (@tarcisiogdf) February 17, 2023
O Metrópoles questionou o Palácio dos Bandeirantes sobre o número de pessoas beneficiadas com a medida e aguarda retorno.
A sanção da lei que proíbe a exigência de comprovante de vacinação, nesta semana, foi um aceno do governador à sua base bolsonarista, que articulou a aprovação do projeto de lei na Assembleia Legislativa.
Uma semana antes, Tarcísio havia buscando afagar também os partidos de centro, autorizando a distribuição de remédios à base de canabidiol na rede de saúde pública.
