São Paulo – A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) apresentou duas ações de cobrança à Justiça contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo não pagamento de duas multas aplicadas a ele por falta de máscaras facial durante a pandemia de covid-19, totalizando R$ 113 mil.
As duas multas foram aplicadas em 15 de dezembro de 2021, segundo os formulários de inscrição na dívida ativa apresentados à Justiça. Cada uma das ações será analisada por um juiz diferente da Vara de Execuções Fiscais da capital paulista.
As ações foram apresentadas na última terça-feira (3/1), já com a PGE sob governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), aliado político de Eduardo de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
As multas foram aplicadas nos municípios de Iporanga e Eldorado, no Vale do Ribeira, onde Eduardo esteve na companhia do pai. As infrações são “por não cumprir com exigência de uso obrigatório de máscaras de proteção facial nos espaços abertos ao público e vias públicas”, segundo a documentação anexada aos processos.
Em fevereiro de 2022, o deputado disse em uma rede social que havia sido multado em R$ 43 mil por não usar o adereço sanitário, sem dar detalhes.
Ambas as ações apontam que a dívida original era de R$ 47.955. Ao valor, foram acrescidos mais 5.139 de juros de mora, totalizando R$ 56.529 cada ação de cobrança. Ambos os processos são assinados pela procuradora do Estado Elaine Vieira da Mota.
As ações pedem que Eduardo seja citado (notificado do processo e de seu teor) no endereço funcional em Brasília e que, após isso, ele pague as dívidas em cinco dias.
O uso de máscaras foi obrigatório entre março de 2020 e março de 2022. Elas continuam obrigatórias em ambientes de saúde e no transporte público.
