São Paulo – O PT acionou a Justiça pedindo a suspensão da fila para protocolar pedidos de CPIs na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), formada na manhã de terça-feira (21/3). O documento foi enviado pela bancada petista na tarde desta quinta (23/3), um dia após o partido se retirar da fila em protesto.
Os petistas argumentam que foram pegos de surpresa quando, antes das 7h de terça, assessores do PL e do Republicanos, partidos que integram a base do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), iniciaram a fila para a entrega dos protocolos. O sistema de peticionamento eletrônico está suspenso na Assembleia e só volta a funcionar na sexta=feira (24/3).
Inicialmente, ainda segundo o PT, os deputados entenderam que os pedidos para abertura de Comissões Parlamentares de Inquérito seriam feitos de forma online quando o sistema reabrisse, já que a Alesp passou a implementar um sistema no qual os protocolos são feitos apenas digitalmente.
Eles acrescentaram que não foram formalmente comunicados pelo presidente da Casa, André do Prado (PL), sobre a forma como as CPIs seriam protocoladas e acusam a base governista de ter atuado mediante informações privilegiadas.
“Ademais, o protocolo estando suspenso, sem qualquer ato da Presidência que organizasse fila ou qualquer outro meio de protocolo, estamos, sem dúvida, diante de uma manobra da maioria parlamentar, que obteve informação privilegiada, com a conivência da Presidência que, reconheceu a fila, distribuindo senhas e impondo espera de mais de 72 horas, em condições degradantes, tudo para obstaculizar o direito constitucional da minoria parlamentar”, diz trecho da ação movida pelo PT.
PT pode ficar sem CPI por 3 anos
A pressa pela entrega dos pedidos ocorre porque a Alesp só permite a realização simultânea de cinco CPIs e elas são instaladas de acordo com a ordem em que foram protocoladas. Conforme noticiado pelo Metrópoles, a manobra da base governista faz com que o PT só consiga instalar uma CPI a partir de 2026.
Veja abaixo vídeo da fila da CPI na Alesp:
Desde terça-feira, os assessores têm passado a noite na fila e se revezam para não perder os respectivos lugares. Uma determinação do presidente André do Prado impede que os servidores entreguem mais de um pedido por vez. O o controle de quem está na fila está sendo conferido por distribuição de senhas e chamadas periódicas.
Colegas de fila também não podem vigiar as vagas uns dos outros, nem durante uma rápida ida ao banheiro. Os servidores só podem ser substituídos na fila por pessoas que atuam no mesmo gabinete.
