São Paulo – Em meio a discussões sobre a revisão do Plano Diretor e uma nova Lei de Zoneamento, que têm potencial para mudar todo o mercado imobiliário de São Paulo, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) quer que a Câmara Municipal aprove um projeto de lei que permita à Prefeitura gastar o dinheiro dos impostos arrecadados com o setor da construção civil em asfalto de ruas.
Nunes enviou na última quarta-feira (15/3) um projeto de lei que pede autorização para usar recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb) em serviços de pavimentação e recapeamento.
O Fundurb é uma conta carimbada da cidade, criada com o Plano Diretor para receber os pagamentos de outorga onerosa – uma taxa que a Prefeitura cobra de construtoras para que elas ergam prédios de tamanho maior do que as metragens básicas da cidade.
O fundo tem mais de R$ 2 bilhões em caixa, mas que só podem ser gastos em situações específicas, como obras viárias, de infraestrutura urbana e, em especial, para construir habitações de interesse social. É uma forma de a própria construção civil ajudar a combater o déficit habitacional e os problemas de mobilidade.
Agora, Nunes quer incluir o recapeamento de ruas dentro do rol dos gastos que podem ser feitos a partir desta conta.
Contestações em série
A medida já desperta reações. Bianca Tavolari, professora de direito do Insper e pesquisadora do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), questiona o fato de esta mudança, que é relacionada ao Plano Diretor, não estar sendo feita junto com a revisão do plano.
“O processo de revisão exige quórum qualificado de votação, participação popular e estudos técnicos”, disse a professora.
[FUNDURB]
no dia 15 de março, o prefeito Ricardo Nunes enviou à Câmara um projeto de lei para alterar as regras de uso dos Fundo de Desenvolvimento Urbano da cidade. o PL altera o plano diretor. sim, no momento em que revisamos o plano, o prefeito faz uma proposta por fora. + pic.twitter.com/G7NrfqafdJ
— Bianca Tavolari (@biancatavolari) March 20, 2023
Já a bancada do PSol na Câmara divulgou uma nota com fortes críticas à proposta. A legenda entende que os recursos para a habitação podem diminuir caso ela seja aprovada.
“O Fundurb não é um fundo para gastos correntes, corriqueiros como recapeamentos. A função do fundo é promover o desenvolvimento urbano”, diz trecho da nota do partido.
“Na prática, (o projeto) trata-se de uma proposta estrutural que derruba a priorização para produção de Habitação de Interesse Social e mobilidade com os recursos do Fundurb. A bancada do PSol defende que esses recursos sejam permanentemente reservados às suas finalidades originais”, afirma o texto.
O Metrópoles questionou a Prefeitura sobre o projeto de lei, mas não teve resposta. O espaço segue aberto para manifestações.
Na justificativa do projeto que enviou para a Câmara, Nunes afirma que criou a proposta para que obras de recapeamento e pavimentação “também sejam consideradas prioritárias”.
Nunes vem prometendo entregar 40 mil moradias para a população por meio de um novo programa, o Pode Entrar, que permite à Prefeitura comprar imóveis prontos do setor privado.
