São Paulo – O Palácio dos Bandeirantes informou nesta quinta-feira (12/1) que anulação do decreto que nomeou Maurício Pozzobon Martins, cunhado de Tarcísio de Freitas (Republicanos), para cargo de assessor especial do próprio governador se deu em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
A súmula vinculante 13 do STF, que determina que a nomeação de parentes de até terceiro grau para cargos de comissão no serviço público viola a Constituição, inclui os “concunhados” no conceito de parente de até terceiro grau.
Martins é casado com a irmã de Cristiane Freitas, mulher do governador. Ele receberia um salário mensal de ao menos R$ 21 mil Além dele, Tarcísio deu um cargo público em sua equipe para Diego Torres Dourado, irmão da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
O governo, entretanto, não deu detalhes sobre os motivos de a irregularidade ter sido descoberta somente após a indicação do parente ter sido noticiada. “Baseado em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a referida publicação tornou-se sem efeito”, informou o governo, por nota.
