São Paulo – A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-SP) apresentou à Justiça uma representação contra a chapa do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e de seu vice, Felício Ramuth (PSD), por usar indevidamente os serviços de um policial federal e de sua arma em agenda de campanha. O órgão, vinculado ao Ministério Público Federal, pede que a chapa seja multada.
A agenda foi o visita à favela de Paraisópolis, na zona sul de São Paulo, em 17 de outubro, ocasião em que a equipe de Tarcísio se envolveu em um tiroteio, que terminou com uma pessoa morta. O policial federal, Danilo César Campetti, fazia parte da equipe que acompanhava o então candidato – a equipe do governador argumenta que ele estava de folga naquele dia.
Campetti concorria a deputado estadual por São Paulo e terminou eleito suplente. Mas, para a PRE-SP, na ocasião, a campanha de Tarcísio fez uso de seus serviços, o que é uma prática vedada. A arma que ele portava era sua arma funcional, de propriedade da PF, outra prática identificada como irregular pela procuradoria.
“Há prova incontroversa de que o servidor público Danilo César Campetti acompanhou o representado Tarcísio Gomes de Freitas em ato de campanha. As circunstâncias mostram ainda o emprego indevido de seus instrumentos de trabalho – pertencentes à Polícia Federal – em benefício do candidato”, afirma a procuradoria, em nota.
Ainda segundo a procuradoria, a legislação eleitoral lista uma série de práticas proibidas por agentes públicos para evitar que órgão sejam usados a favor de algum dos candidatos, a fim de manter a disputa equilibrada.
Entretanto, para o MP Eleitoral, a punição nesta caso é o pagamento de multa uma vez que “não se pode afirmar que as condutas ilícitas descritas nesta representação tenham comprometido de modo relevante a igualdade entre os candidatos a ponto de ocasionar a diferença constatada nas urnas”.
A Justiça Eleitoral vai avaliar se aceita ou não a representação proposta pela procuradoria.
Policial de folga
Por meio de nota, a equipe do governador Tarcísio afirma que Campetti estava de folga no dia do tiroteio e que o caso também já foi alvo de investigação pela Corregedoria da Polícia Federal e terminou arquivado.
“O policial federal Danilo Campetti estava de folga no dia referido”, diz a nota, que segue: “Campetti inclusive já respondeu a processo similar estabelecido pela Corregedoria da Polícia Federal, tendo sido a ação arquivada após apresentação da sua escala de trabalho.”
“Os questionamentos colocados na ação serão respondidos dentro do prazo previsto em lei”, finaliza a nota enviada pela equipe do governador.
