São Paulo – A Controladoria-Geral do Estado (CGE) negou acesso às declarações públicas de bens dos 25 secretários do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) em São Paulo alegando sigilo, por conter dados pessoais dos integrantes do primeiro escalão.
Ao ser informado que a decisão da CGE seria objeto de uma reportagem do Metrópoles, por descumprir uma lei estadual que exige a divulgação do patrimônio dos secretários quando eles são nomeados e exonerados da gestão, o governo Tarcísio recuou e informou que apresentará a declaração de bens.
O pedido foi feito pelo Metrópoles no começo de janeiro, por meio da Lei de Acesso à Informação. A Controladoria, que respondeu a solicitação, afirmou que as “declarações de bens são protegidas por sigilo” e não passou tais informações, em ofício assinado no dia 26.
“As informações protegidas por sigilo fiscal não perdem o caráter sigiloso, mesmo após sua entrega a órgãos, entidades e autoridades requisitantes ou solicitantes”, alegou a CGE.
A obrigação de publicar a declaração de bens dos integrantes do primeiro escalão do governo paulista no Diário Oficial está expressa na Constituição estadual. As mesmas exigências são feitas aos deputados estaduais. No caso dos parlamentares que assumiram e deixaram seus mandatos neste mês, as declarações já foram publicadas pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
Recuo
Após ser questionado pelo Metrópoles sobre a decisão da CGE, o governo Tarcísio mudou o posicionamento, e disse que irá publicar as declarações dentro do prazo legal.
“As declarações de bens dos agentes públicos estaduais são regulamentadas por legislação estadual, que prevê que as autoridades abrangidas pela lei têm 60 dias para apresentar a referida documentação ao Controlador Geral do Estado. Esse prazo está vigente e a devida publicação acontecerá dentro do período previsto em lei”, afirmou o governo, por nota.
O governo Tarcísio não informou o motivo da mudança de posicionamento em relação ao sigilo declarado pela Controladoria na resposta ao pedido feito pela reportagem. Segundo o calendário legal, considerando que a Controladoria tem também 15 dias úteis de prazo para publicar a documentação, a listagem de bens dos secretários terá de ser divulgada até o fim de março.
